CNJ lança pesquisa com panorama nacional sobre monitoração eletrônica criminal

Será lançada no próximo dia 17 uma pesquisa inédita sobre os efeitos da monitoração eletrônica realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG) no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Na ocasião, a Resolução CNJ 412/2021, que criou regras para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil, também será debatida.

O uso da monitoração eletrônica teve importante crescimento na última década, – em 2015, eram 18,1 mil pessoas monitoradas, enquanto em 2020 o número saltou para 72,7 mil pessoas. Para aprofundar discussões acerca desse fenômeno, em especial quanto ao papel do Judiciário considerando demandas atuais e desafios futuros, o Conselho Nacional de Justiça realiza o evento ‘Monitoração Eletrônica Criminal – Evidências e leituras sobre a política no Brasil’.

A segunda parte do evento será dedicada à discussão sobre a Resolução do CNJ n. 412/2021, que criou regras únicas de tratamento judiciário para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil.

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Assessoria de Comunicação Institucional com informações do CNJ