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Rondônia, segunda, 29 de novembro de 2021.



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Senado aprova PEC que inclui renda básica na Constituição


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O Senado aprovou nesta terça-feira PEC que inclui no texto constitucional a renda básica entre o rol de direitos sociais.

Com isso, o direito à renda básica passa a configurar um direito do cidadão, assim como a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, além da moradia, do transporte, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados.

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Aprovada pela unanimidade do plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora à Câmara dos Deputados.

A aprovação da proposta ocorre no mesmo dia em que a Câmara delibera outra PEC, a dos Precatórios, que tem a intenção de abrir espaço fiscal para, entre outros pontos, permitir a viabilização do novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil.

Fonte: Revista Exame

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