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Rondônia, terça, 16 de abril de 2024.

Política

Deputado Dr. Neidson defende maior divulgação dos meios de Disque Denúncia contra maus-tratos a animais


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Campanha visa conscientização da população para maior participação voluntária em defesa de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

Através de indicação ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a possibilidade da criação de uma campanha de divulgação dos números de Disque Denúncia contra maus-tratos aos animais, domésticos e silvestres, no âmbito do estado de Rondônia.

A ideia, segundo o parlamentar, é ampliar os meios de divulgação dos números 187 e 197 da Polícia Civil, o 0800 61 8080, do Ibama e o contato do Ministério Público, 3216-3700, bem como todos os responsáveis por receberem as denúncias contra maus-tratos animais, com o intuito de que a população, de um modo geral, colabore com a Campanha contra Maus-Tratos aos Animais.

“Vale ressaltar que a legislação federal tipifica maus tratos a animais como crime e tem incentivado a conscientização e prevenção, como previsto na Lei Federal 9605/1998, que trata da prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. É uma forma de promoção, de reflexão sobre a situação degradante de vida a que muitos animais são submetidos”, detalhou Neidson.

Para o deputado, a campanha de divulgação dos números de Disque Denúncia vem corroborar, na prática, da participação voluntária e no aprimoramento do exercício de cidadania em defesa dos animais.

Texto: Juliana Martins-ALE/RO

Foto: Thyago Lorentz-ALE/RO

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