Câmara inicia sessão para votar PEC dos precatórios ainda nesta quarta

Após um dia de conversas e negociações a respeito da PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o texto em votação nesta quarta-feira, 3, às 21h30, com o objetivo de votá-lo em dois turnos ainda nesta noite. Para aprovar a matéria, são necessários 308 votos favoráveis, em duas rodadas de votação.

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A proposta estabelece um limite anual para o pagamento das dívidas da União e muda a regra de correção do teto de gastos, medidas que abrem espaço no Orçamento de 2022. Os deputados analisarão um texto atualizado, apresentado na forma de uma emenda aglutinativa para abarcar os acordos feitos ao longo dos últimos dias. 

Lira disse, em entrevista coletiva pouco depois das 21h, que conversou com governadores e sindicatos para chegar à versão que será votada. Um dos pontos inseridos por acordo prevê a priorização do pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Na ordem de prioridade, só entrarão na frente dos valores do Fundef os RPVs (precatórios de pequeno valor), os alimentícios e os devidos a idosos e pessoas com deficiência. A ideia é garantir o pagamento de 40% dos precatórios do Fundef no ano que vem, 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024. 

Com a PEC dos precatórios, o governo busca abrir espaço para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família. A folga no Orçamento deve permitir o pagamento do benefício de 400 reais até o fim do ano que vem.

Defensor da pauta, Lira afirmou não ter “compromisso com resultado”, mas defendeu as mudanças propostas. A matéria, na visão dele, “só traz benefícios”. Ele também afirmou que “não há essa versão mentirosa de dizer que vai usar o dinheiro para fazer farra, furar teto e criar dificuldades e outros problemas”.

A maior parte do espaço liberado, segundo ele, tem destinação. Parte será para ajustar benefícios vinculados ao salário mínimo, outra parcela para abarcar o novo auxílio. Quase todo o restante será para desoneração da folha de salários de alguns setores e “manutenção de emprego para a população”, segundo o presidente da Câmara.

Lira voltou a criticar o fato de o Senado não ter votado a reforma do Imposto de Renda, que prevê a taxação de dividendos. Com essa arrecadação, lembrou, seria possível pagar um auxílio permanente de 300 reais a famílias de baixa renda, dentro do teto.

A votação começou tarde porque Lira buscava um acordo em torno do texto e tentava garantir que haveria quórum para a votação. Com a volta dos trabalhos presenciais, fica mais difícil garantir que haverá o mínimo de deputados na sessão para votar a matéria, principalmente em semana de feriado.

Mais cedo, a Mesa da Câmara editou um ato permitindo que deputados em viagem (em “missão autorizada pela Câmara”) possam participar da votação. Com isso, deputados da comitiva enviada à COP26, em Glasgow, poderão votar mesmo fora do país.