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Rondônia, segunda, 29 de novembro de 2021.



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Governo pede a Congresso abertura de crédito suplementar para estatais


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O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 59,6 milhões em favor de estatais. De acordo com comunicado divulgado neste sábado, 30, pela Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo da medida é assegurar o desempenho operacional das empresas e questões prioritárias estabelecidas para 2021, sem gerar custos extras para os cofres públicos ou alterar a meta de resultado primário.

“O crédito, caso aprovado, será financiado a partir da geração de recursos próprios das empresas e do cancelamento de dotações orçamentárias”, esclarece o governo, que não detalhou na nota quais estatais serão beneficiadas.


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Para ser concretizada, a abertura de crédito suplementar precisa de autorização do Parlamento.

O projeto de lei com a medida é assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, já que o presidente Jair Bolsonaro está em Roma para a cúpula do G20.

Fonte: Revista Exame

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