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Rondônia, sexta, 15 de outubro de 2021.



Jurídicas

Construção de unidade prisional em Ariquemes é tema de reunião entre MP, TCE, Legislativo e Executivo


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Integrantes do Ministério Público de Rondônia estiveram reunidos na tarde da última segunda-feira (11/10) com representantes do Tribunal de Contas do Estado e dos Poderes Legislativo e Executivo para discutir a construção de uma unidade prisional no Município de Ariquemes. O novo estabelecimento teria como objetivo absorver parte da população carcerária que hoje superlota o Centro de Ressocialização da Comarca.

A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e teve a presença do Coordenador de Planejamento e Gestão do MPRO e titular da Promotoria de Justiça da Execução Penal de Ariquemes, Tiago Lopes Nunes; do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Benedito Alves; do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Alex Redano (em modalidade on-line); do Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado, Júnior Gonçalves; do Secretário de Justiça, Marcos Semeraro Rito; do Procurador-Geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade e, ainda, do Deputado Ismael Crispim.


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No início do encontro, o Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes fez uma apresentação sobre o cenário do sistema prisional de Ariquemes, pontuando, em especial, o atual nível de ocupação do Centro de Ressocialização, há anos o maior do Estado de Rondônia. O Integrante do MP destacou que, no auge da pandemia, a unidade chegou a alcançar o triplo de sua capacidade, enquanto nenhum outro estabelecimento no Estado registrou, sequer, o dobro. Tais circunstâncias constituíram objeto de ação judicial movida pelo MP. Segundo argumentou o Promotor, “as falhas estruturais, associadas à superlotação e às condições degradantes, viabilizam  a ocorrência de fugas da unidade, sendo vinte e dois episódios de evasão em menos de quatro anos”.

Na ocasião, as autoridades debateram sobre a experiência do Estado do Tocantins na administração de presídios. O sistema foi recentemente visitado por um grupo de representantes das instituições. No local, a comitiva rondoniense conheceu a modalidade de cogestão das unidades prisionais.

Como parte das tratativas, os presentes discutiram formas de estabelecer um compromisso na execução do projeto de construção do novo presídio e novas diretrizes para administração da unidade. Na oportunidade, foi acordada a assinatura, pelo Estado de Rondônia, de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado para formalizar a efetivação das providências necessárias para resolução dos problemas envolvendo o presídio de Ariquemes.

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