Liberdade de expressão não dá direito a discriminação, diz especialista

O assunto é complexo e a régua nem sempre é fácil de identificar. Mas a liberdade de expressão não dá aos cidadãos o direito de propagar discurso de ódio ou discriminação travestidos de opinião.

O tema foi debatido nesta sexta-feira, 8, pelo professor Adilson Moreira, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Universidade Harvard e em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais.

O especialista participou do painel “Os Limites da Liberdade de Expressão na Política” no evento Brasa Summit, da associação de estudantes brasileiros no exterior. O painel contou ainda com a presença de Leilia Lopes, COO da Brasa, Camilla Paiva, ex-CEO Europa da Brasa, Rafael Monteforte e ex-CEO Américas da Brasa.

“O direito a liberdade de expressão tem um propósito fundamental. Encontrar as melhores soluções para os problemas que a sociedade enfrenta”, diz Moreira, que tem estudado temas como o discurso de ódio e a relação com tecnologias como a inteligência artificial.

O professor aponta que grupos que disseminam discurso de ódio, em todo o mundo, estão “muito investidos nessa ideia de que posso ofender qualquer pessoa porque isso é liberdade de expressão”.

“Isso não é e nunca foi liberdade de expressão”, diz.

Ao comentar sobre o desafio de conter discurso de ódio em plataformas de internet, Moreira fez uma ressalva também para a forma como os algoritmos funcionam, aproximando “pessoas e grupos por afinidades”.

“Esse algoritmo permite que essas plataformas criem um perfil psicológico das pessoas de forma minuciosa”, diz, citando casos como o escândalo da Cambridge Analytica envolvendo o Facebook e que se desdobrou em meio às eleições de 2016 nos Estados Unidos. “Processos similares ocorreram em vários lugares do mundo.”

Moreira aponta que as plataformas digitais ajudaram grupos minorizados, que não eram ouvidos na imprensa e no debate público – por vezes hegemônico de certa visão de mundo e pouco diverso -, a terem as vozes mais ouvidas.

No entanto, o especialista se diz “pessimista” com as discriminações contra minorias que acontecem nos espaços online, e afirma que as plataformas poderiam fazer mais para tornar o ambiente mais saudável.

Ao longo da carreira, o professor se especializou no campo do Direito Antidiscriminatorio, e em sua pesquisa, tem destacado as lacunas que existem em frentes como o sistema judicial e que reforçam estereótipos.

No Brasil, dois em cada três presos são negros, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e esse grupo é também mais condenado por tráfico mesmo com menor quantidade de drogas apreendidas, de acordo com levantamento da Agência Pública. Levantamento do Condege, entidade que reúne defensores públicos, mostrou ainda que oito em cada dez presos injustamente por reconhecimento facial são negros.

Para Moreira, parte dessas mazelas vistas “no mundo real” também estão, de forma intensa, na internet – e precisam ser combatidas amplamente.

“Mulheres negras, por exemplo, são o principal grupo de ataque em todas as redes sociais”, diz. “Esses ataques são persistentes, essas instituições não trabalham de forma adequada para controlar esse tipo de coisa.”