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Rondônia, sexta, 19 de abril de 2024.

G1

Prefeitura que transferiu alunos para escola distante quase 100 km terá que construir nova unidade escolar em 90 dias, em RO


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3 anos atrás

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Município também pode reformar a escola antiga no mesmo período. Prefeitura entrou com recurso alegando que o Poder Judiciário e o MP-RO não possuem legitimidade para interferir na decisão municipal. Vista aérea da cidade de Vale do Anari
Prefeitura de Vale do Anari/Divulgação
A Prefeitura de Vale do Anari (RO) teve um recurso negado pela Justiça de Rondônia e vai ter que reformar a escola Jânio Quadros ou construir uma nova unidade em um prazo de 90 dias, sob pena de multa.
A decisão se deu após uma denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) que informava que a escola foi fechada e os alunos precisaram se deslocar para outra unidade a uma distância de quase 100 quilômetros.
A sentença inicial foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho d´Oeste (RO). No entanto, a Prefeitura recorreu da decisão alegando que o Poder Judiciário e o MP-RO não possuem legitimidade para interferir na decisão municipal.
O Município teria usado a justificativa de que a escola apresentava graves problemas de ensino e estruturais e por isso as atividades precisavam ser encerradas.
A Prefeitura chegou a afirmar também que a escola foi fechada com consentimento dos pais dos alunos. No entanto, de acordo com o processo, foi apresentado um abaixo-assinado que possui as assinaturas dos pais que discordam da medida e contradiz a afirmação.
Diante dos fatos, a 2ª Câmara Especial do TJ-RO negou o recurso e manteve a decisão inicial. De acordo com o relator, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a Prefeitura age com “omissão e descaso” ao reconhecer que a unidade possui problemas que ferem o direito à educação. Por este motivo a intervenção se faz necessária.
O g1 procurou a prefeitura de Vale do Anari para comentar a decisão, mas ainda não obteve retorno.
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Fonte: G1 Rondônia

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