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Rondônia, sexta, 22 de outubro de 2021.



Jurídicas

TJRO recebe livro Regras de Mandela, escrito por juiz de Rondônia


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O exemplar será destinado à biblioteca da Escola da Magistratura


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Uma importante contribuição para o debate público acerca do tratamento das pessoas em cumprimento de penas no Brasil, o livro “Regras de Mandela – o padrão mínimo da ONU para o tratamento de reclusos”, é de autoria, dentre outros juristas, do juiz de direito Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho (Vepema) e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia. Nesta quinta-feira, 16-09, o magistrado entregou ao Tribunal de Justiça um exemplar da obra, que  foi recebido pelo juiz Rinaldo Forti, secretário-geral do Tribunal de Justiça, que agradeceu pela deferência e parabenizou o coautor pela dedicação à produção literária, que traz colaboração inestimável para a comunidade jurídica brasileira. O exemplar fará parte do acervo da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), que disponibilizará para pesquisa em sua biblioteca.


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Segundo Teixeira, as “Regras de Mandela”, que dão título ao livro, são as mesmas regras de Tóquio, estabelecidas em 1955, pela Organização das Nações Unidas (ONU), que foram revistas e ampliadas em 2015, quando receberam a nomenclatura atual. Com atuação destacada nessa área, Sérgio William é magistrado do Poder Judiciário de Rondônia há 26 anos e, dentre outras relevantes atribuições à Magistratura rondoniense, também já foi titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, secretário-geral do TJRO, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e vice-diretor da Escola da Magistratura. Além de responder pelo Juízo da Vepema é professor do curso de Direito na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

Segundo o autor, a proposta de reflexão, vinda com o livro, é um convite a toda pessoa interessada no tema a buscar mais informações sobre a questão penal, sendo o foco do artigo de Sérgio William, dois segmentos nesse tema, o tratamento e a classificação do preso, no artigo “Tratamento, individualização e classificação de presos: fundamento para uma nova realidade carcerária”. A obra reúne vasto material sobre o Direito Penal, a partir da aplicação prática das Regras de Mandela, em discussões sobre sanções e privilégios na execução da pena privativa de liberdade, assim como análises sobre as perspectivas definidas nessas regras pelas Nações Unidas. O nome do livro é uma alusão a Nelson Mandela, prêmio Nobel da Paz e ex-presidente da África do Sul. Dentre outros temas, também são discutidos nos artigos do livro o incentivo à leitura no cárcere como instrumento de ressocialização; transferência de reclusos e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Assessoria de Comunicação Institucional

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