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Rondônia, sexta, 19 de abril de 2024.

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Prisão mal fundamentada é principal causa de habeas corpus no STF, diz pesquisa


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A falta de fundamentação para prisões no país foi a principal causa de habeas corpus concedidos por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018 e 2019.
Leia mais (09/14/2021 – 04h00)

Fonte: Folha de São Paulo

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