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Rondônia, sexta, 17 de setembro de 2021.



Política

Deputado Cirone Deiró apresentou proposta para o governo realizar REFAZ ambiental


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O parlamentar também tem defendido a redução da carga tributária e da burocracia governamental

“A produção agrícola e pecuária são pilares do desenvolvimento dos municípios rondonienses e contribuíram para colocar o Produto Interno Bruto-PIB rondoniense em destaque entre os estados da região norte,” defendeu o deputado Cirone Deiró, ao justificar a apresentação ao governador Marcos Rocha da proposta para a execução de um amplo programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual destinado a regularizar os débitos ambientais dos produtores junto aos órgãos estaduais.

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De acordo com o deputado Cirone, o setor produtivo rondoniense responde por uma sólida cadeia empresarial, industrial e de serviços com geração de emprego no campo e na cidade. Cirone destacou ainda que o agronegócio também ajudou a colocar Rondônia entre os estados da região norte que se destacaram pela geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. “Tenho defendido a redução da carga tributária e da burocracia governamental como forma de reduzir os custos da produção no campo e facilitar a vida de quem produz alimentos para milhares de brasileiros,” sentenciou.

Na avaliação do deputado Cirone Deiró, existem na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental-Sedam, milhares de processos relacionados a multas com valores impagáveis pelos devedores. “São multas com valores que estão fora do alcance dos produtores. A proposta da realização do REFAZ sob a coordenação da Secretaria de Finanças-Sefin, envolvendo a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril-Idaron e Sedam busca abrir uma janela para o setor produtivo rural negocial seus débitos junto a esses órgãos do governo,” defendeu, ao citar que em governos anteriores já foi adotada medida semelhante para ajudar os agricultores na regularização desses débitos.


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Cirone Deiró solicitou ao governador Marcos Rocha e sua equipe que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei isentando juros e multas a esses agricultores e trabalhadores do setor produtivo rural. Segundo o deputado, além de ajudar a limpar o CPF desses empreendedores do agronegócio, a realização de um REFAZ ambiental vai ajudar o governo a arrecadar recursos que estão parados na burocracia do governo. É um dinheiro novo que poderá ser investido em áreas como saúde, educação, estradas e infraestrutura,” concluiu.

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