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Rondônia, domingo, 19 de setembro de 2021.



Política

Deputada Cássia Muleta tem vitória unânime no Tribunal Superior Eleitoral


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A Deputada recorria de decisão do TRE/RO que considerava causa de perda de mandato o recebimento de doação de partido não coligado

A Deputada Estadual Cássia Muleta teve na manhã de hoje, 10/09, confirmado por 7 votos a 0 o resultado final de julgamento no plenário virtual do TSE que apreciava Agravo Interno manejado pelos suplentes Edinaldo Gonçalves Cardoso e Jean Henrique Mendonça, os quais se opunham a decisão monocrática do Ministro Luís Felipe Salomão.

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No pleito de 2018 Cássia sagrou-se vitoriosa para uma das cadeiras do parlamento estadual, com expressiva votação, obtendo mais de 10 mil votos. Em sua prestação de contas declarou todas as receitas havidas, dentre elas a doação de um partido político diverso do seu.

A corte eleitoral local entendeu que tal doação era indevida, preferindo decisão de cassar o mandato. Inconformada, a parlamentar recorreu ao TSE através dos advogados Márcio Melo Nogueira, Cássio Vidal e Marilda Teixeira com vistas a reforma da decisão, vez que não havia à época da eleição qualquer norma que vedasse o recebimento da doação em apreço.


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O TSE firmou decisão em caso idêntico envolvendo uma parlamentar do Estado do Amapá de que tal doação e recebimento não ensejaria cassação de mandato. E foi neste sentido que o relator do caso da parlamentar rondoniense decidiu monocraticamente por reformar a decisão do TRE/RO e conferir a manutenção do mandato da deputada Cássia Muleta.

Os suplentes da parlamentar manejaram Agravo Interno no TSE, o qual foi pautado para o plenário virtual. Neste formato de julgamento os ministros da corte tem 7 dias para juntar seus votos ao sistema, o que se encerrou esta manhã. O placar de negativa ao agravo e, portanto, de manutenção do julgamento que conferiu a manutenção do mandato a deputada Cássia foi 7 a 0.

A deputada estadual Cássia Muleta tão logo soube do resultado afirmou que sempre confiou na justiça. “Primeiro a de Deus, segundo a dos homens! Divido mais essa vitória com meus amigos, familiares, lideranças e eleitores que sempre estiveram ao meu lado, participando comigo deste mandato plural, de todos que a gente exerce com amor e focada nas causas do nosso Estado”.

O Julgamento confirma a vontade do povo e sua manifestação do voto. Firma-se o entendimento de que foram cumpridas as regras do jogo à época e assegurado o mandato popular conferido a parlamentar do partido Podemos. O julgamento irá a publicação.

 

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

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