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Comarcas de Santa Luzia, Rolim e Nova Brasilândia fazem triagem para Justiça Rápida pelo WhatsApp

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3 anos atrás

2 de setembro de 2021

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Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das comarcas de Santa Luzia d’Oeste, Rolim de Moura e Nova Brasilândia d’Oeste realizam, neste mês de setembro, as triagens para seleção dos casos de menor complexidade jurídica para a realização de audiências judiciais por meios digitais. O Poder Judiciário de Rondônia amplia, ainda mais, o acesso aos serviços da Justiça, por meio de telefone e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A novidade foi adotada em todo o Estado, em decorrência da pandemia da covid-19. Durante a Justiça Rápida Digital serão solucionados casos como divórcio consensual (amigável), separação consensual, conversão consensual de separação em divórcio, alimentos, visitas para os filhos e guarda de menores entre os pais, disputa pela posse de bens móveis e cobrança de pequenos valores, para as ações de danos materiais e despejo. Todo o atendimento é gratuito.

A Resolução 212/2021, do TJRO, criou o “Cejusc Digital” e estabeleceu o uso de tecnologia para realizar a atermação e a conciliação/mediação para aumentar o percentual de acordos processuais e número de acordos pré-processuais. Com isso, o Judiciário torna mais acessível os serviços dos Cejuscs, pois dispõe de alternativas tecnológicas que dispensam o comparecimento físico do usuário nas comarcas, utilizando aplicativo cujo consumo de internet não é cobrado pela maioria das operadoras.

Santa Luzia

Na comarca de Santa Luzia d’ Oeste, a triagem e coleta dos pedidos serão realizadas pelo setor de Atermação, por meio do WhatsApp (69) 3309-8581 ou por e-mail [email protected], das 8h às 14h, no período de 6 a 24 de setembro. Já as audiências de conciliação serão realizadas, também de modo virtual (WhatsApp ou Google Meet), no mês de outubro.

Documentos

As reclamações pré-processuais deverão conter o nome completo e número do CPF/CNPJ do reclamante e do reclamado, sempre que possível; número do telefone do reclamante e do reclamado, ambos com acesso ao WhatsApp, e um resumo do pedido. Os interessados devem dispor, no momento do contato com o setor de atermação, cópia do RG, CPF e comprovante de endereço; e outros documentos necessários para a comprovação dos direitos que serão discutidos no processo, a exemplo da cópia do título/documento da origem da dívida, se houver, ou cópias da certidão de casamento, certidão de nascimento do filho, comprovante de rendimentos e dos bens, conforme o tipo de pedido que será feito.

Rolim de Moura

Por meio de portaria, o Juízo da Comarca de Rolim de Moura estabeleceu procedimentos para a realização da Justiça Rápida Digital na localidade. A triagem e atermação (coleta dos pedidos) ocorrerão de forma contínua durante o mês, das 8h às 12h30, com agendamento conforme disponibilidade de pauta, pelo aplicativo WhatsApp nos números (69) 3449-3741 e (69) 3449-3742. As audiências de conciliação ocorrerão de forma contínua, conforme agendamento e disponibilidade de pauta, com início às 8h e encerramento às 12h30.

Nova Brasilândia

Já em Nova Brasilândia d’Oeste a “Justiça Rápida Digital”, o serviço também será prestado de maneira permanente, como em todas as comarcas de Rondônia, com realização das audiências mensalmente e de forma digital, integrando o projeto “Juizo 100% Digital”. A exemplo do que já ocorreu em agosto, no mês de setembro, a partir do dia 1º, a coleta dos pedidos ocorrerá das 7h30 às 12h, por e-mail [email protected] ou WhatsApp no número (69) 9 9600-1964, (69) 9 8468-6608 e (69) 9 8496-1181. Para informações ou dúvidas, os jurisdicionados também poderão entrar em contato por ligação telefônica no número 3309-8681. As audiências ocorrem no mês seguinte à triagem.

Os documentos para ingresso em todas as comarcas são os mesmos, assim como os meios utilizados para realização das triagens e audiências, todos digitais e gratuitos.