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Rondônia, domingo, 19 de setembro de 2021.



G1

Ex-diretor de posto de saúde é condenado por falsificar receitas médicas em Alta Floresta d’Oeste, RO


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Homem utilizava carimbo de médica já desligada da unidade de saúde. Decisão é da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Tribunal de Justiça de Rondônia
Diêgo Holanda/G1
O ex-diretor de um posto de saúde localizado em Alta Floresta d’Oeste (RO) foi condenado por improbidade administrativa após falsificar receitas de medicamentos controlados para pacientes que não possuíam prescrição médica.
A decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) confirma a condenação inicial expedida pela Vara Única de Alta Floresta.
De acordo com o processo, o homem utilizava o carimbo de uma médica de já havia se desligado da unidade, além de falsificar a assinatura. Entre maio de 2015 e abril de 2016, ele teria emitido 107 receitas fraudadas, de acordo com pesquisa realizada entre as farmácias da região.
Ele chegou a alegar que tinha o consentimento da profissional para realizar os procedimentos e argumentou também que o intuito era “dar celeridade aos atendimentos”.
Já a médica que teve o nome envolvido no processo procurou o Ministério Público quando soube das receitas. Em depoimento, ela reconheceu pelo menos três prescrições com sua assinatura falsificada. O laudo grafotécnico confirmou a falsidade.
Testemunhas que confirmam ter recebido receitas através do ex-diretor também foram ouvidas durante a investigação.
O recurso foi negado por unanimidade ao apelante. De acordo com o relator, desembargador Daniel Lagos, considerando que o ex-diretor não é médico e “ocupando função pública de chefia” era de seu conhecimento as consequências de “simular receituários, em conduta contrária à moralidade e lealdade à instituição que, em confiança, dirigia”.
O homem perdeu a função pública e deve pagar pagar uma multa civil.
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Fonte: G1 Rondônia

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