Pacheco decide rejeitar pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes apresentando pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A decisão foi formalizada e anunciada por Pacheco em coletiva logo após o encerramento da sessão da Casa. Como presidente do Senado, cabe a Pacheco decidir se acolhe ou rejeita pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a entrevista, o presidente do Senado afirmou que, ao receber o pedido de impeachment por parte de Bolsonaro, enviou o documento para análise da Advocacia Geral do Senado. O parecer técnico indicou o arquivamento do processo, por falta de justa causa. 

“O parecer da Advocacia Geral do Senado, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição de impeachment não se superpõem à lei 1079, a um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministro do STF”, disse Pacheco. 

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O presidente do Senado ressaltou que não há previsão legal para que o processo avance. “Para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver adequação do fato ao que prevê a lei federal”, disse.

Os fatos elencados por Bolsonaro na petição, segundo ele, não estão no rol de hipóteses previsto em lei.Pacheco disse também que, além do lado técnico e jurídico da decisão, há um componente político.

“Há também um aspecto importante, que é o da preservação de algo fundamental, que é a separação dos poderes e a necessidade de que essa independência de cada um dos poderes seja garantida e haja convivência, a mais harmoniosa possível”, disse.

O pedido foi apresentado por Bolsonaro na sexta-feira, 20, na esteira de uma crise institucional entre os Poderes. O presidente da República alega que o integrante da corte atuou como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”.

Em julho, Moraes determinou que a Polícia Federal retomasse investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro no comando da corporação.

Depois, no início de agosto, acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente por sua conduta ao atacar o sistema de votação brasileiro.

Alguns dias depois, o ministro determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre ataque cibernético sofrido pelo TSE em 2018, meses antes das eleições e sem conexão com essas.

Também foi o responsável por decisão que determinou a prisão do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, no âmbito de inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital disseminadora de notícias falsas e de ataques à democracia.

(Com informações da Reuters)

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