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Rondônia, quarta, 24 de abril de 2024.

G1

Dez cidades de RO e Incra são orientados pelo MPF a cumprir regras de regularização fundiária


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3 anos atrás

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Recomendação busca acompanhar o Programa Titula Brasil. Mesmo alerta já havia sido feito em junho para outras quatro prefeituras. Fachada do Ministério Público Federal em Rondônia
MPF/Divulgação
Mais dez cidades de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF-RO) para que cumpram as regras sobre regularização fundiária e reforma agrária. A recomendação busca acompanhar o Programa Titula Brasil.
O mesmo alerta já havia sido feito em junho para outras quatro prefeituras. Desta vez, os alvos do MPF são Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Porto Velho, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari.
Os principais pontos da recomendação são:
Realizar vistorias in loco em todos os locais indicados para regularização fundiária dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF);
Emitir o atestado de função social da propriedade rural;
Impedir que agentes públicos dos municípios, assim como seus cônjuges, configurem como beneficiários do Programa Titula Brasil, direta ou indiretamente;
De acordo com o MPF, o dever do Incra é garantir o cumprimento dos pontos acima, por meio dos acordos de cooperação. O prazo de resposta para os onze recomendados é de 30 dias.
O G1 tenta contato com o Incra e as prefeituras citadas.
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Fonte: G1 Rondônia

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