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Rondônia, sexta, 19 de abril de 2024.

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Idosos institucionalizados têm direito por lei a tratamento odontológico em Rondônia


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A regra é parte do “Programa Sorriso Saudável na 3ª idade”. As instituições que não seguirem o programa podem pagar multas que vão de R$ 1 mil a R$ 2 mil. “Programa Sorriso Saudável na 3ª idade” para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
Divulgação
Idosos com 60 anos ou mais que moram em clínicas e casas-lares, instituições de longa permanência ou similares, passam a ter o direito de tratamento focado na saúde bucal. A regra faz parte do “Programa Sorriso Saudável na 3ª idade”, publicado em edição suplementar do diário oficial na quarta-feira (30).
As instituições que não cumprirem as regras estabelecidas podem pagar multas que vão de R$ 1 mil a R$ 2 mil.
Na Lei n° 5.035, fica estabelecido pelo Governo de Rondônia, que instituições públicas ou privadas são obrigadas a oferecer serviço odontológico, desde a avaliação ao tratamento, integrando o atendimento nutricional, médico e de enfermagem.
Alguns dos objetivos do programa são atender com dignidade o idoso, recuperar a autoestima através da reabilitação e prevenir doenças como o câncer bucal.
Entre os serviços oferecidos estão:
Exame clínico;
Aplicação de flúor;
Obturação;
Restauração;
Extração;
Colocação de próteses móveis ou fixas.
Também deve ser oferecido através do programa, o acolhimento psicológico para pessoas idosas traumatizadas com seu histórico de saúde bucal.
A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
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Fonte: G1 Rondônia

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