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Rondônia, terça, 23 de abril de 2024.

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Bolsonaro diz que Guedes vai achar recurso para voto impresso em 2022


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Segundo cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto impresso teria um custo de 2 bilhões de reais aos cofres públicos. Caso o projeto que tramita no Congresso Nacional seja promulgado, o Ministério da Economia vai encontrar recursos para garantir o cumprimento da nova regra. “Se passar, você [Paulo Guedes] vai achar recurso para que o voto seja auditável em 2022″, afirmou o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 22, durante o lançamento do Plano Safra 2021/22.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que implementa o voto impresso está em debate na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a ideia do texto é para que, ao registrar o voto eletrônico, haja uma impressão em papel, e que este documento seja depositado em uma urna física. Caso haja necessidade de auditar, pode ser feita tanto pelo meio digital quanto pelo meio físico.

O Congresso Nacional já aprovou outras leis na mesma linha, em 2009 e em 2015, mas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, revogadas por uma nova lei ou vetadas pela Presidência. Os argumentos apontavam para o risco ao sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo.

Em entrevista à EXAME no fim de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que acredita no sistema de votação atual, e que ele se mostra seguro, mas que “não se pode submeter o Brasil a uma eleição em 2022 e que seu resultado possa ser questionado”.

A proposta está em tramitação em uma comissão especial na Câmara para analisar o tema e já foram realizadas diversas audiências públicas. Ainda precisa ser analisada em plenário pelos deputados e também pelo Senado.

No começo de junho, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, participou de um dos debates e criticou o texto. “Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, afirmou.

Pesquisa EXAME/IDEIA realizada no fim de maio mostra que 46% preferem o voto eletrônico, e 31% o impresso. Outros 7% dizem que não sabem, e 16% dizem que tanto faz qual a forma do voto. O levantamento ouviu 1.243 pessoas entre os dias 17 e 20 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. Confira a pesquisa completa.

(Com Agência Câmara)

Fonte: Revista Exame

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