Ismael Crispin pede relação dos maiores devedores de ICMS dos municípios

“Hoje temos um dos grandes devedores, disposto a pagar sua dívida, no entanto, precisamos ter a relação dos maiores devedores de ICMS dos municípios, para saber se o que algumas empresas divulgam, é a realidade nos nossos municípios”, explanou Ismael.

De acordo com o parlamentar, a Comissão deve ter em mãos também, o reflexo financeiro para cada município de forma individualizada. “Hoje citamos o valor que uma empresa deve aos municípios, mas o Executivo precisa ter a ciência, bem como os prefeitos para começarmos a trabalhar em conjunto com o Estado essa situação tão importante”, disse.

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Ismael ressalta que a Constituição Federal determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. O ICMS é depositado integralmente pela Secretaria de Finanças na conta da prefeitura e cabe a cada município decidir e legislar sobre a aplicação do recurso, considerando as peculiaridades, para não comprometer as contas municipais.

Texto: Laila Moraes-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO