Câmara aprova texto-base do licenciamento ambiental e aumenta pena para quem construir sem autorização

?A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o texto principal do projeto que cria uma lei de licenciamento ambiental e que aumenta a pena para quem construir ou ampliar empreendimentos sem licença ou autorização de órgãos ambientais.
Leia mais (05/13/2021 – 00h38)