Palestra  propôs conscientização sobre LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do TJRO

O especialista em segurança da informação, Cláudio Neiva, representante da empresa Gartner do Brasil, que presta serviço ao Tribunal de Justiça de Rondônia, ministrou a conferência “Conscientização sobre LGPD e o papel dos magistrados e servidores”, voltada ao público interno do Poder Judiciário, que está se adequando às novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados. O evento foi na última quinta-feira, 6 de maio, e ocorreu por meio de plataforma digital de videoconferência.

Capitaneada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o evento trouxe esclarecimentos sobre a segurança cibernética, que, na avaliação de analistas, encontra-se atualmente no maior período de crise, com inúmeros ataques a órgãos públicos no Brasil e no mundo.

O palestrante destacou que mundo físico e mundo digital são atualmente indissociáveis, o que torna a cibersegurança uma questão muito mais ampla do que parece, de maneira que toda a instituição, deve estar envolvida na promoção da segurança da informação e proteção da privacidade dos dados.

Cláudio Neiva também explicou que o grande desafio é conciliar as informações institucionais com a proteção da privacidade do indivíduo, tendo em vista que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) não se sobrepõe às leis que determinam que certos dados individuais devem ser publicados.

Em momento de interação foram apresentados vários exemplos de como as informações podem ficar expostas, inclusive em meios físicos como processos e outros documentos, e de como estas informações também são compartilhadas com outros órgãos públicos e também com fornecedores de produtos e serviços.

Este cenário, segundo o palestrante, reforça que a implantação da LGPD não é apenas uma questão de tecnologia da informação e vai muito além da segurança da informação. “É uma questão institucional, que deve ser tratada em todas as áreas administrativas e judiciais do PJRO”, ponderou.

O evento contou com a participação de aproximadamente cem pessoas. Além dos colaboradores da STIC, participaram da conferência representantes de diversas unidades do TJRO, como membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação Multidisciplinar (CGSI) e do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

Assessoria de Comunicação Institucional