Senado aprova projeto que prorroga declaração do IR; governo avalia veto

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que prorroga o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física referente ao ano-calendário de 2020 até 31 de julho. A proposta ainda precisa ser reavaliada pela Câmara, porque foi modificada pelos senadores antes da votação. Em seguida, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar a prorrogação.

O prazo anterior para a declaração era 30 de abril, mas foi ampliado devido à pandemia de covid-19. O Ministério da Economia calcula que o pagamento que será adiado chega a 13,2 bilhões de reais. O calendário de restituições, por enquanto, está mantido. O primeiro lote será restituído em 31 de maio e o último, em 30 de setembro.

As três primeiras parcelas do imposto, que venceriam em abril, maio e junho, serão prorrogadas para julho, agosto e setembro. O texto inicial, aprovado pela Câmara, previa o pagamento das duas últimas parcelas em janeiro e fevereiro do ano que vem, o que deslocaria 2,6 bilhões de reais da arrecadação prevista em 2021 para 2022.

O relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), preferiu mudar a regra: em vez de oito parcelas, o  pagamento será feito em seis parcelas. Dessa forma, todo o valor será pago ainda em 2021. “Isso foi feito para atender, pelo menos, um ponto de vista da União”, justificou o relator.

“Eles foram taxativos: prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria, do Orçamento de 2021, um valor estimado em 2,6 bilhões de reais, que serão transferidos para o Orçamento de 2022. Ou seja, é um assunto já muito complicado e a gente complicaria ainda mais”, continuou Valério.

O governo, no entanto, pode não sancionar a matéria. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a prorrogação “vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal”, pelo impacto na arrecadação. “O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria em razão dos desdobramentos fiscais que estão ainda em avaliação pela equipe econômica”, afirmou Bezerra. 

Segundo ele, o prazo foi adiado no ano passado, em 60 dias, devido ao decreto de calamidade pública, que não se estende para este ano. O governo, portanto, não conta com o Orçamento de Guerra para aprovar despesas sem a contrapartida fiscal.

A Receita Federal informou que, até o momento, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues. O prazo começou em 1º de março. A estimativa da Receita é de entrega de mais de 32 milhões de declarações até o fim do prazo.