Ministério Público de Contas questiona Sesau sobre compra de toners com recursos do combate à pandemia em RO

Segundo o órgão, Estado abriu chamamento público para comprar toners com base na legislação de compras relacionadas à Covid-19. Governo ainda não se manifestou sobre o caso. O Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última semana, uma notificação recomendatória à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para que a pasta não utilize recursos destinados ao enfrentamento da pandemia em despesas que não tenham “clara e inequívoca” relação com o combate da Covid-19.
O documento foi expedido com base em um chamamento público aberto pelo governo, mediante dispensa de licitação, para adquirir toners usados em impressoras, de forma emergencial, “para o enfrentamento do novo coronavírus”.
De acordo com o MP de Contas, não foi verificada relação entre a despesa e o enfrentamento da pandemia, já que o material adquirido é um insumos de uso comum na Administração, que poderia ser comprado por meio de regular processo de licitação.
Além de recomendar o uso de recursos para a finalidade legal, o MPC também indicou que o estado reserve a dispensa de licitação apenas para os casos previstos em lei, sob pena de futura responsabilização.
O órgão ainda recomendou que nos casos de dispensa licitatória por situação emergencial decorrente de lapso administrativo, seja determinada a apuração das responsabilidades pela falha que resultou em fuga indevida ao processo de licitação.
O G1 entrou em contato com a Sesau e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
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