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Rondônia, quinta, 15 de abril de 2021.



G1

TJ-RO mantém condenação de ex-prefeito de Cujubim, RO, por improbidade administrativa


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Condenação também foi mantida para outros dois envolvidos na contratação de funcionário fantasma. G1 tenta localizar a defesa dos condenados. Tribunal de Justiça de Rondônia
Diêgo Holanda/G1
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve na última semana a condenação do ex-prefeito de Cujubim (RO), Fábio Patrício Neto, por improbidade administrativa. Também foram condenados no processo a ex-diretora de recursos humanos na gestão de Fábio, Raidi Vieira da Silva e Gineton Martins Grabovitz, por ser identificado como funcionário fantasma do município.
Conforme o voto do relator, desembargador Oudivanil de Marins, o contratado Gineton Martins não prestava o serviço no cargo de coordenador de endemias e não possuía qualificação para tal. O “funcionário fantasma”, segundo a Justiça, era na verdade, vendedor de mídia e apresentador de televisão na cidade de Ariquemes (RO) a 120 quilômetros de Cujubim. Ele foi contratado entre janeiro e março de 2015 com salário de R$ 3,1 mil por mês.
Marins também apontou que Raidi Vieira foi conivente com a nomeação e, mesmo sabendo da fraude, validou as folhas de ponto de Gineton, causando prejuízo ao município de Cujubim.
No processo originário da 4ª Vara Cível de Ariquemes (RO), os três foram condenados a ressarcir o dano no valor de R$ 9,3 mil, além da suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda da função pública, se em exercício, e proibição de celebrar contratos com o poder público por cinco anos.
Também votaram pela manutenção da condenação o desembargador Gilberto Barbosa e a juíza convocada Inês Moreira da Costa. O colegiado tomou a decisão em apelação cível e ainda cabe recurso.
G1 tenta localizar a defesa dos citados.
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Fonte: G1 Rondônia