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Rondônia, sexta, 16 de abril de 2021.



G1

Pagamento de tributos e licenças comerciais é prorrogado em Porto Velho


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Medida vale para estabelecimentos que tenham sido diretamente afetados pelas medidas de restrição a atividades comerciais. Confira as datas dos novos vencimentos. Vista de Porto Velho, em Rondônia
Reprodução/prefeitura de Porto Velho
A prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo para o pagamento de impostos municipais e licenças de empresas que tenham sido afetadas por causa das medidas de restrição do funcionamento das atividades comerciais decretadas como forma de combate à Covid-19.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (31), licenças ambientais, sanitárias e de funcionamento foram estendidas até o dia 30 de julho. O prazo é o mesmo para certidões negativas e positivas de tributos municipais.
Confira o decreto na íntegra
Essa prorrogação vale para estabelecimentos que se enquadram nas especificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), como hotéis, restaurantes e similares, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, boates, casas de shows, balneários, serviços de eventos, academia de musculação, entre outros.
A medida também prevê a prorrogação para 30 de julho do vencimento do pagamento em cota única de: Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Assim como do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que pode ser parcelado em duas vezes, com prazos estipulados de acordo com o mês de vencimento inicial.
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Fonte: G1 Rondônia