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Rondônia, segunda, 08 de março de 2021.


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Senado suspende a discussão do Marco Legal das Startups nesta terça-feira


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O Senado começou a discussão do Marco Legal das Startups (PLC 146/2019) nesta terça-feira, 23, mas decidiu adiar para amanhã a votação do projeto. O relator do texto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou seu parecer e incluiu algumas emendas propostas por outros senadores. Pela complexidade do assunto, o plenário pediu mais tempo para analisar o projeto antes de votar. O texto está entre as 35 prioridades do governo federal para 2021.

Antes de passar pelo Senado, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. O texto que foi enviado aos senadores foi construído pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), unindo uma proposta do deputado JHC (PSB/AL), apresentada em maio de 2019, com um projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em outubro de 2020.


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Como algumas entidades representantes do mercado de startups brasileiras manifestaram insatisfação com alguns pontos do PLC, o senador Portinho decidiu alterar o texto, suprimindo artigos e adicionando novos pontos. Se o texto-base for aprovado dessa forma na próxima quarta-feira, 24, ele precisará voltar à Câmara dos Deputados antes de ser levado para sanção presidencial.

Principais pontos 

O Marco Legal estabelece que as startups são empresas ou sociedades cooperativas que trabalham com inovação, faturam até 16 milhões de reais por ano e tem até dez anos de inscrição no CNPJ. A esse grupo de empresas, o projeto estabelece processos mais simples para abertura e fechamento de negócios, simplificações nas compras públicas e benefícios regulatórios.


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Além disso, o texto tenta trazer mais segurança aos investidores-anjo, que colocam capital de risco para apoiar as startups em fases iniciais. Pelo texto, fica claro que o investidor não é sócio da startup ou tem qualquer direito na administração da empresa, o que o exime de ser responsabilizado por passivos gerados pelas startups em casos de falência.

Diante de alguns pontos levantados por entidades representantes das startups, o relator Portinho suprimiu todos os pontos do texto que faziam referência as stock options opções de compra de ação que as startups oferecem aos funcionários como forma de atrair e reter talentos. “As stock options não são instrumento exclusivo das startups, atendendo outras formas societárias, o que demanda o tratamento dessa questão não nessa pauta”, disse o senador.

Outros pontos pedidos pelas associações do setor, relacionados ao caráter tributário das startups, também foram deixados de lado pelo relator. “Eventualmente, em uma reforma tributária, esses tópicos podem ser tratadas a fundo”, disse.

Fonte: Revista Exame

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