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Rondônia, sexta, 29 de março de 2024.

G1

23 candidatos têm inscrições aprovadas no seletivo do ‘Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em RO’


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Nomeados terão remuneração de R$ R$ 4.782,53. Seleção ainda inclui sabatina no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Seletivo é organizado pelo governo, com base na lei estadual
Divulgação
Vinte e três candidatos tiveram suas inscrições deferidas no processo seletivo que vai escolher novos integrantes para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia (Mepct/RO). Os futuros nomeados terão remuneração de R$ R$ 4.782,53.
Veja a lista completa dos aprovados
Os seis inscritos com a melhor pontuação, após todas as etapas, vão compor uma lista sêxtupla, “da qual o governador nomeará três membros, enquanto os outros três ficam no quadro reserva”.
A seleção ainda inclui também sabatina no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).
Segundo a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), responsável pela seleção, os convocados irão atuar no mandato de 2021 a 2024.
Os nomeados vão ter direito a remuneração mensal de R$ 4.782,53, com revisão anual sem distinção de índices; e diárias, quando necessário
“O Mecanismo é um órgão criado pela Lei Estadual n˚ 3.262, de 5 de dezembro de 2013, que tem como principal atribuição realizar visitas periódicas e regulares às pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento da detenção, aprisionamento, asilos, abrigos, unidades socioeducativas, locais de contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de internação ou tratamento, para verificar as condições em que se encontram e desta forma prevenir e erradicar a tortura e maus-tratos”, afirma o governo do estado.
As inscrições para o processo seletivo foram abertas em 10 de janeiro.
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Fonte: G1 Rondônia

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