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Cobrança do ICMS sobre embalagens é suspenso para produtos rurais em Rondônia


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Decreto nº 25.786/2021 foi editado pelo Governo de Rondônia suspendendo a cobrança do imposto nesta sexta-feira (12). Novo decreto suspende cobrança de ICMS sobre embalagens para produtos rurais
Getty Images via BBC
O governo de Rondônia publicou no diário oficial desta sexta-feira (12) um decreto suspendendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre embalagens para produtos rurais.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria.
O Decreto nº 25.786/2021 já está em vigor e suspende a cobrança do imposto sobre a matéria prima usada por produtores rurais na compra de itens para a produção no campo, como embalagens, por exemplo.
Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), era cobrado o ICMS de tudo que entrava no Estado. A partir de agora, com a edição do decreto: “não será mais cobrado o ICMS relativo a matéria prima que eles [produtores rurais] utilizam para vender o produto, em especial as embalagens, ficando a cobrança de imposto restrita somente sobre o que é de uso e consumo de produtos ativos, bem como com os equipamentos agrícolas e maquinários”.
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Fonte: G1 Rondônia

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