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Rondônia, quarta, 24 de abril de 2024.

Política

Deputado Jair Montes pede criação de Comissão para revisão do PCCS dos servidores do judiciário


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3 anos atrás

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Parlamentar afirmou que aumento do orçamento para 2021 permite a realização do estudo

Atendendo ao pedido de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), o deputado estadual Jair Montes (Avante) pediu ao poder executivo e ao Tribunal de Justiça a criação de uma comissão para elaboração do estudo de revisão do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) dos servidores efetivos do poder judiciário, de acordo com a Lei Complementar nº. 568 de 29 de março de 2010.

O deputado destaca que: “O estudo é importante para que haja um planejamento prévio que evite criar um peso desnecessário para o contribuinte a ao mesmo tempo desenvolver políticas de valorização dos servidores de forma responsável e planejada. O estudo para revisão de um plano muitas vezes é um procedimento administrativo que leva anos.” Afirmou.

A justificativa na indicação aponta que o orçamento para o exercício financeiro de 2021 aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) tanto para o Estado no valor de oito bilhões seiscentos e vinte milhões cento e cinquenta e nove mil e setecentos e catorze reais, e para o judiciário no valor de oitocentos e noventa e três milhões novecentos e sessenta e oito mil e cinquenta e cinco reais (R$ 893.968.055,00) teve um acrescimento de cerca de 1% em relação ao ano anterior. Tonando assim possível construir um diálogo nesse sentido para que uma comissão de estudo seja criada.

 

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