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Rondônia, sexta, 19 de abril de 2024.

G1

Justiça nega pedido de associação para liberar venda de bebida alcóolica durante a noite, em RO


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3 anos atrás

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Em pedido, Abrasel (seccional Rondônia) afirmou não existir estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação do Covid-19. Proibição de venda de bebida, conforme decreto, vai seguir até sábado (30)
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O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), negou o pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel) para liberar a venda de bebida alcóolica, entre 18h e 6h, no estado de Rondônia.
Conforme decreto do governo do estado, desde 17 de janeiro os estabelecimentos das cidades das fases 1 e 2 (do plano de contenção da Covid-19) não podem vender bebida alcoólica durante a noite.
Veja quais cidades estão na fase 1 e 2, incluindo com ordem de toque de recolher
No pedido de liminar feito ao judiciário, a Abrasel (seccional Rondônia) afirmou não existir estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação do Covid-19. A associação de bares também argumenta que o decreto do estado “restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita”.
Na tarde de quarta-feira, o desembargador Roosevelt Queiroz analisou o pedido de liminar, porém o mesmo foi indeferido.
Na decisão, o desembargador entendeu que o estado tem competência legítima sobre o ato normativo e que a imediata suspensão do decreto representaria “potencial risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública”.
Prorrogação de decreto
Em um decreto publicado na quarta-feira (27), o governo de Rondônia prorrogou por mais quatro dias a proibição da venda de bebida alcóolica durante o período do toque de recolher nas cidades que estão na fase 1 e 2.
Com o novo documento normativo, 29 cidades de Rondônia ficam proibidas de vender bebida até o sábado (30).
Em São Francisco do Guaporé, a proibição vai durar mais duas semanas porque um decreto municipal vetou que os estabelecimentos da cidade vendam bebida alcóolica durante o toque de recolher.
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Fonte: G1 Rondônia

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