MP pede prisão de prefeito e secretária de Saúde de Manaus por “fura-fila”

O Ministério Público (MP) do Amazonas pediu, na segunda-feira, a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária de Saúde do município, Shadia Fraxe, como medida cautelar da investigação sobre irregularidades na aplicação da vacina contra a Covid-19. Enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas, a solicitação também requer o afastamento de Almeida e Shadia de seus cargos na prefeitura. As informações são do portal G1.

O mérito do pedido ainda não foi avaliado pelo Judiciário. Nesta quarta-feira, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva dos Santos, declinou da competência de julgar o caso. O argumento dele é que a vacinação, financiada com verbas do governo federal, compete à Justiça Federal. O MP informou que irá recorrer dessa decisão. David Almeida diz, em nota, que a investigação transcorre de maneira “ilegal e arbitrária” e que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis” — leia a íntegra do texto no final da matéria.

O MP apura, desde a semana passada, denúncias de favorecimentos a pessoas que teriam furado a fila de distribuição do imunizante. A suspeita da promotoria é que membros do primeiro escalão da prefeitura foram vacinados, fora da lista de prioridades. Além disso, a acusação é que o próprio prefeito teria atuado, junto com a secretária de Saúde, para incluir dez médicos no rol de contratados da rede municipal, às vésperas da vacinação.

Nomeações sob suspeita

As nomeações foram feitas nos dias 18 e 19 de janeiro e, de acordo com o pedido de prisão elaborado pelo MP e obtido pelo G1, envolveram um cargo intitulado Gerente de Projeto. Recém-contratados, os dez médicos foram nomeados para essa função que, originalmente, não atua na linha de frente dos hospitais. Para a promotoria, no entanto, David Almeida teria inserido uma declaração falsa nas contratações para incluir o exercício da Medicina nas atribuições dos profissionais contratados. Com o registro de que atuavam como médicos, ainda que seus cargos fossem de natureza administrativa, as dez pessoas puderam se vacinar.

Os médicos são investigados, assim como membros do secretariado de Almeida que teriam furado a fila para se vacinar. Entre eles, estão os secretários Sebastião da Silva Reis (Limpeza Urbana) e Jane Mara Silva de Moraes (Mulher, Assistência Social e Cidadania). O MP também mira outros membros da administração sob a mesma suspeita. É o caso de Luís Cláudio de Lima Cruz (Subsecretário de Gestão e Saúde) e Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, assessores da Saúde. Um empresário e sua mulher, junto com uma advogada, também teriam sido beneficiados e entraram no radar do MP.

Nenhuma dessas pessoas integrariam o grupo prioritário para a vacinação, que inclui profissionais da linha de frente do combate à Covid-19 e idosos em situações excepcionais, como os que vivem em asilos. O favorecimento pode ser enquadrado como crime de peculato.

Até esta quarta-feira, o Amazonas diagnosticou 257.606 casos de Covid-19 no estado, sendo que 114.348, o equivalente a 44,39%, são de Manaus. O município, cujo sistema de saúde entrou em colapso no início de janeiro, registra um total de 5.152 mortes pela doença desde o início da pandemia. Foram 86 sepultamentos somente hoje. Os dados foram divulgados pela prefeitura e pelo governo do estado.

Primeiro mês no cargo

Apesar de ter tomado posse à frente da capital do Amazonas há apenas 27 dias, David Almeida está na política há 24 anos. Deputado estadual por três mandatos consecutivos, a partir de 2006, e foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do estado para os anos de 2017 e 2018.

Como integrava a linha sucessória do Executivo, Almeida passou a ocupar o cargo de governador em 2017, quando José Melo de Oliveira (PROS) e seu vice foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ficou cerca de 150 dias à frente do estado. Na prefeitura da capital, sucede a gestão de Arthur Virgílio Neto (PSDB), após ter vencido a eleição do ano passado em segundo turno contra Amazonino Mendes (Podemos).

Entre suas promessas de campanha, Almeida incluiu programas de transparência e estabeleceu a meta de colocar Manaus no ranking das três cidades brasileiras referências no assunto. Em 2018, a classificação adotada pela Controladoria Geral da União (CGU) posicionava a capital amazonense na 124ª posição do país.

Nota de David Almeida na íntegra

“O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito.

Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.

Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus”.