Justiça Eleitoral determina retirada de fake news contra o candidato Hildon Chaves

Matéria deve ser excluída em 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada hora de descumprimento

A Justiça Eleitoral determinou ao site “O Guaporé” que retire em 24 horas a matéria em que atinge a honra do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que concorre à reeleição com o número 45. O material impugnado traz nome e foto do candidato, como sendo investigado por receber propina, além de insinuações e afirmações, mesmo sem uma denúncia formalizada.

Na fundamentação da decisão judicial, é citado que “vale lembrar que foi ressalvado que a denúncia não foi sequer oferecida pelo MPF, ou seja, ofende-se a reputação de Hildon Chaves com base em meros elementos informativos (art. 155, CPP), do que se extrai o nítido caráter eleitoral de tal postagem”.

Nesse contexto, em uma análise superficial, o magistrado cita entender que a postagem impugnada ofende a honra e a imagem do representante, “uma vez que lhe atribui o recebimento de vantagem indevida no exercício do cargo público de prefeito, mas sem indicar provas que fundamentam essa grave afirmação”.

Ainda em sua fundamentação, o magistrado especifica que “a probabilidade do direito se faz presente porque a postagem contém propaganda eleitoral apta a violar a honra e a imagem do candidato”.

Diante dos fatos, foi determinado que J. M. do Monte Andrade exclua a postagem no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento. O representado foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias.

Hildon Chaves tem sido uma das maiores vítimas de fake news durante a campanha eleitoral. A intensidade dos ataques aumentou quando pesquisas de opinião começaram a mostrar sua liderança em relação aos demais candidatos.