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Rondônia, sexta, 19 de abril de 2024.

G1

MP obtém decisão para que aulas presenciais em faculdades não sejam retomadas em Vilhena, RO


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4 anos atrás

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Determinação judicial é destinada aos cursos que podem ser lecionados de forma online. Alunos terão autonomia de escolher se retomam ou não as atividades de estágio. Cursos com possibilidade de ensino online não retomarão as aulas presenciais em Vilhena
Ana Kézia Gomes/G1
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) obteve decisão judicial pelo não retorno de aulas presenciais em cursos acadêmicos com possibilidade de ensino online em Vilhena. A decisão abrange a todas as faculdades do município. A determinação judicial é resultado de ação civil pública.
O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen argumentou que instituições de ensino superior de Vilhena pretendiam retomar aulas presenciais. A ação contraria as recomendações sanitárias oficiais e do Decreto do Governo do Estado nº 25.049/2020. De acordo com o decreto, as atividades educacionais presenciais regulares estão suspensas em Rondônia até 03 de novembro de 2020.
A decisão do Poder Judiciário atende, parcialmente, o pedido do MP-RO, pois indefere o pedido de cancelamento de aulas e estágios presenciais de todos os cursos da área de saúde.
As instituições podem restabelecer estágios supervisionados e laboratórios de estudantes do 7º e 8º períodos. Todos os cuidados para evitar o contágio do coronavírus devem ser tomados.
Os alunos terão a autonomia de escolher se retomam ou não as atividades de estágio, sem prejuízo ao prosseguimento do curso.
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Fonte: G1 Rondônia

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