educamais
Conectado por

Plural Saúde

Agronegócio

Agricultores assentados de Rondônia precisam de assistência técnica, alerta MPF em recomendações


Publicado por

em

Agricultores assentados de Rondônia precisam de assistência técnica, alerta MPF em recomendações

Incra, Anater, Emater e Seagri receberam recomendações do MPF


Continua após a publicidade

Após questionar órgãos públicos sobre a assistência técnica para agricultores de assentamentos rurais de Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) constatou que a agricultura familiar está em situação vulnerável. Os agricultores precisam da assistência técnica e extensão rural para fazer projetos e participar de programas governamentais que tenham financiamento público. Sozinhos, os agricultores não têm conhecimento nem legitimidade para fazer esses projetos e obter recursos. Por essa razão, o MPF expediu recomendações a quatro instituições responsáveis por prestar assistência técnica. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, dos estabelecimentos agropecuários em Rondônia, 81,3% são de agricultura familiar.

As recomendações vieram após um inquérito civil do MPF que apurou a queixa de um produtor rural sobre muita demora por parte da Emater na conclusão de um projeto de reflorestamento. A falta do projeto estava impedindo que os agricultores do assentamento Joana D’Arc, em Porto Velho, tivessem acesso aos recursos federais de financiamento da agricultura familiar.


Continua após a publicidade

Ao analisar o caso, o MPF verificou que havia deficiência em assistência técnica, extensão rural e financiamento de agricultores familiares não somente no assentamento Joana D’Arc, mas em todo o estado. Após ser questionado pelo MPF, o Incra informou que desde 2015 não contratou ou efetivou parcerias em Rondônia para assistência técnica e extensão rural aos assentados e que a orientação é que cada agricultor procure diretamente a Emater.


Continua após a publicidade
Educa Mais Brasil

Por sua vez, a Emater respondeu ao MPF que o processo daquele agricultor estava pronto e que a entidade tem atendido na elaboração de projetos somente por demanda. A Emater respondeu ainda que o Incra é o responsável por fornecer assistência técnica em área de assentamento de reforma agrária.

O MPF também questionou a Agência Nacional de Assistência Técnica Rural (Anater) e foi informado que aquela instituição pode atuar como articuladora junto a diversos órgãos, seus recursos são repassados pelo governo federal e atualmente não executa nenhum processo de atendimento a assentados, mas pode executar. Para isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) precisa enviar uma diretriz com a demanda.


Continua após a publicidade

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a assistência técnica por demanda é insuficiente, há alegações de falta de orçamento e “empurra-empurra” entre órgãos públicos de assistência técnica e extensão rural.

Recomendações – Para a Anater, o MPF recomendou que a agência implemente política pública de assistência técnica e extensão rural para assentamentos rurais em Rondônia. Ao Incra em Rondônia e à presidência da autarquia, o MPF recomendou que busque a habilitação junto à Emater para possibilitar acesso aos produtores rurais, notadamente assentados, a outras modalidades de crédito que necessitam de assistência técnica, como, por exemplo, Cacau, Recuperação Ambiental e Florestal.

Também foi recomendado ao Incra que busque junto à Anater a contratação de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos rurais em Rondônia, no mínimo, ao correspondente a uma média aos contratos e atendimentos existentes entre 2010 e 2014, nos assentamentos rurais do estado.

Especificamente com relação ao assentamento Joana D’arc, por ser impactado pela usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, que o Incra faça gestão junto ao Mapa para que a área tenha atenção especial do Poder Público quanto a assistência técnica e extensão rural. O MPF também pediu que fosse apresentada uma relação de contratações de assistência técnica efetivamente realizadas e executadas em assentamentos rurais de Rondônia de 2010 a 2014, com os montantes financeiros disponibilizados e executados, linhas de crédito ou programas executados e quantitativo de produtores ou famílias atendidos.

À Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e Emater, as recomendações foram de que coloquem um relatório da agricultura familiar de Rondônia na página do governo estadual na Internet. O relatório deve ter, no mínimo, a quantidade de propriedades que são classificadas como agricultura familiar, habilitadas ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e o percentual das que são e das que não são atendidas pela Emater com assistência técnica e extensão rural.

No caso das que não são atendidas, a Seagri e a Emater devem informar quais as dificuldades para prestação da assistência técnica e extensão rural, bem como as providências que adotam para que haja expansão da assistência técnica e extensão rural em Rondônia, apresentando medidas previstas e cronograma para implantação.

Seagri e Emater também foram orientadas a fazer um acordo de cooperação com o Incra para assistência técnica e extensão rural a assentados, em todas as modalidades de financiamento e linhas de crédito e atendimento agrícola, não somente em alguns itens específicos, como por exemplo, o Fomento Mulher. E também façam a divulgação para que as prefeituras se habilitem junto ao Ministério da Agricultura (Mapa) para acesso a Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

As instituições têm 30 dias de prazo para resposta ao MPF. Cópias das recomendações foram encaminhadas à Assembleia Legislativa e ao deputado federal Lúcio Mosquini (MDB/RO), coordenador da Bancada Federal Rondoniense no Congresso Nacional, para conhecimento e eventual apoio parlamentar aos órgãos, bem como, eventualmente, fiscalização parlamentar. A Associação Rondoniense de Municípios também recebeu cópias das recomendações para conhecimento e encaminhamentos aos municípios.

Íntegras das recomendações

Incra http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO202020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralINCRA.pdf

Anater http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO212020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralANATER.pdf

Seagri e Emater http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO222020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralEMATERESEAGRI.pdf

Comentários do Facebook - Comente
Continuar leitura

Publicidade

Mais destaques

Facebook