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Rondônia, quinta, 18 de abril de 2024.

G1

Prefeitura de Ji-Paraná, RO, decide não acatar recomendação do MP e mantém decreto que flexibiliza funcionamento do comércio


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Cidade está na fase 1 do plano de ação de combate à Covid-19, que tem maiores restrições ao funcionamento do comércio. No entanto, decreto municipal permite o funcionamento de algumas atividades não essenciais. Prefeito não acata recomendação do MP para revogação do decreto em Ji-Paraná
A prefeitura de Ji-Paraná (RO) informou nesta quarta-feira (26) que não revogar o decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio no município na fase 1 do plano de ação de combate à Covid-19. A recomendação de revogação foi feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
Atualmente, Ji-Paraná está na fase 1 do plano de ação do Governo do Estado, a mais rigorosa e com menor abertura comercial. No entanto, no final da última semana um decreto municipal foi publicado permitindo que algumas atividades comerciais não essenciais que antes estavam proibidas pudessem voltar a funcionar.
A justificativa da prefeitura para não acatar a recomendação do MP é a de que a cidade foi classificada injustamente na fase 1, e não pode voltar a fechar o comércio por este já ter sido muito afetado nos primeiros meses da pandemia.

Fonte: G1 Rondônia

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