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Veja os principais pontos do Plano de Resíduos Sólidos aprovado em Rondônia


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Plano é um guia para diminuir a geração de lixo e promover o descarte adequado dos resíduos. O documento prevê o encerramento de lixões em todos os municípios do estado até 2028. Lixão em Porto Velho
Jheniffer Núbia / G1
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) de Rondônia foi disponibilizado online nesta segunda-feira (3). O texto, elaborado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), visa reduzir a geração de lixo e minimizar os danos ambientais durante o descarte desses resíduos.
As ações do plano — quando colocadas em prática — podem: proteger a saúde pública, colaborar com a preservação ambiental, orientar investimentos e a gestão integrada de resíduos sólidos, incentivar a indústria de reciclagem e colaborar com a educação ambiental.
Para que o PERS funcione foram estipuladas metas para a gestão dos resíduos. Elas estão divididas em períodos de curto (2019 – 2023), médio (2024 – 2028) e longo prazo (2029 – 2038).
O G1 listou os principais pontos do planejamento de metas e quando elas estão previstas para conclusão em Rondônia. Confira:
Resíduos sólidos urbanos
Lixões
Encerrados em todos os municípios do estado até 2028. E em conjunto devem ser criados programas de recuperação das áreas impactadas por lixões
Executar projetos sociais para trabalhadores provenientes dos lixões até 2023
Desenvolver programa de assistência técnica às cooperativas de catadores por parte do governo de Rondônia, até 2023
Coleta seletiva
Maior número possível de municípios com coleta seletiva implantada (meta de longo prazo, finalizada 100% até 2038)
Exigir dos estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços a implementação da coleta seletiva como parte do processo de regularidade de seus empreendimentos. A meta deve ser 100% concluída até 2023
Resíduos sólidos dos serviços de saneamento básico
Regulamentação para o licenciamento ambiental, via Sedam, das unidades e estações de tratamento de água e esgoto, que deverão conter seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com conclusão de 80% até 2028
Estações de tratamento de água e esgoto limpas e com manejo adequado dos seus resíduos (meta de médio prazo, 50% concluída até 2028)
Resíduos sólidos das atividades agrossilvopastoris
Até 2038, realizar capacitação ambiental dos pequenos produtores e agricultores para a otimização da produção agrícola, com reaproveitamento dos resíduos e adequado gerenciamento
Realização de compostagem em locais com grande geração de resíduos orgânicos como subprodutos da produção agrossilvopastoril (meta de médio prazo, concluída até 2028)
A íntegra do documento pode ser conferida no site da Sedam.
Esgoto aberto na região central de Porto Velho
Ana Kézia Gomes/G1
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi aprovado no segundo semestre deste ano, por um comitê formado por representantes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diversos outros órgãos do governo.
O plano contempla os 52 municípios do estado, para um horizonte de 20 anos com revisões a cada quatro anos.
Novo marco do saneamento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou em julho o novo marco legal do saneamento básico. A nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.
A lei em vigor previa que os lixões deveriam acabar em 2014. Agora, determina como prazo 31 de dezembro de 2020. Esta data não valerá para municípios com plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
“O novo marco não foi considerado no plano porque o nosso plano é mais antigo [teve início em 2013]. Mas o marco vem pra somar com o plano no tocante à problemática dos resíduos sólidos, na previsão de agrupamento dos municípios para melhor gestão e ao fim dos lixões”, informou Daniely da Cunha Oliveira Sant’Anna, Bióloga e Coordenadora de Recursos Hídricos.
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Fonte: G1 Rondônia

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