Prefeitura de Cacoal e Sindicato dos Servidores fecham acordo e horas extras serão pagas a partir do dia 1º de agosto

O Sinsemuc representado pelo Presidente adjunto Fernando Neves Souza e o advogado Jean de Jesus Silva, acompanhados por alguns servidores municipais foram recebidos pela prefeita Glaucione Rodrigues para negociar a decisão de pagamento das horas extras julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal.

A luta pela garantia da hora extra para os servidores vinha se arrastando desde o ano de 2006 quando aquela gestão que administrava se negou a incluir na remuneração os 50% de acréscimo na hora normal. Após longos 13 anos, o Ministro Edson Fachin reconheceu o direito dos servidores e determinou que esta administração acatasse a decisão da Corte.

A proposta apresentada pelos servidores foi a de inclusão das horas extras retroativas dos meses de abril, maio e junho em uma folha complementar, junto com o pagamento do dia 1º de agosto. O subprocurador Marcelo Vagner Pena Carvalho intermediou as negociações a fim de chegar a um acordo que não ferisse o direito dos servidores e nem a responsabilidade fiscal, haja vista que o Tribunal de Contas de Rondônia juntamente com o Governo Federal que está auxiliando financeiramente o município após a queda da arrecadação recomendaram que não houvesse aumento de despesas nas contas públicas pela situação de pandemia que o País está passando.

A prefeita demonstrou total interesse em implantar o direito dos servidores, e explicou que no momento não teria condições de pagar o retroativo dos meses anteriores solicitados, mas que ciente da árdua luta dos mesmos, incluirá as horas extras na folha de pagamento deste mês que se encerra, atendendo a decisão do STF.

“Não podemos ignorar a realidade, estamos acatando todas as recomendações do Tribunal de Contas e Ministério Público, mas não podemos deixar de atender esse direito adquirido pelos nossos estimados servidores, nossa gestão sempre foi pautada em andar em conformidade com a justiça e por isso vamos incluir já nessa folha o pagamento as horas extras trabalhadas, se não tivéssemos essa situação no País todo, poderíamos pagar esse retroativo também, mas no momento vamos atender uma coisa de cada vez “finalizou a prefeita.

O Sindicato ciente do empenho da administração em pagar as horas extras dos servidores mesmo em meio à pandemia da Covid-19, aceitou a proposta de receberem o retroativo a partir do mês de janeiro de 2021.

Participaram das negociações as secretárias Josiane Aparecida (Administração) e Cláudia Maximina (Fazenda), o encontro foi acompanhado pela assessoria de imprensa da prefeitura.

Fonte: Assessoria