Weintraub perde foro privilegiado e inquérito vai para a 1ª instância

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que o inquérito contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por suposta prática de racismo contra os chineses em uma publicação no Twitter deve ser enviado para a primeira instância do Judiciário.

Weintraub, que deixou o ministério na semana passada e atualmente se encontra nos Estados Unidos, ironizou a forma como alguns chineses falam português ao trocar a letra “R” pela letra “L” em publicação na rede social em abril, posteriormente apagada. Ele também insinuou que a China se beneficiou propositalmente com a crise gerada pela pandemia do coronavírus.

O decano do STF afirmou que, com a publicação da exoneração do ministro no Diário Oficial da União, não cabe mais à Corte lidar com o caso, uma vez que Weintraub não possui mais o chamado foro privilegiado.

“Disso decorre que não mais subsiste, na espécie, a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento investigatório, especialmente se se considerar a própria jurisprudência constitucional desta Corte Suprema”, afirmou o ministro em despacho.

Celso de Mello determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a abertura do inquérito, seja ouvida, “notadamente quanto à indicação do órgão judiciário de primeiro grau competente para prosseguir neste inquérito”.

O ministro havia concedido no final de abril prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar as diligências indicadas.

Weintraub viajou aos Estados Unidos na última sexta-feira quando ainda era ministro, e teve sua exoneração publicada no sábado.

Contudo, nesta terça-feira, após um pedido de apuração feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o governo retificou a exoneração de Weintraub, informando que ocorreu na sexta, dia da viagem.

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