Justiça determina que Shopping Neumarkt adote medidas de segurança sob pena de multa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condicionou a abertura do Shopping Center Neumarkt Blumenau à adoção de medidas para garantir o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas que transitam no local, limitar o número de pessoas e proibir a apresentação de shows de qualquer espécie, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, em caso de descumprimento.

Ação Civil Pública

A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), após a ampla divulgação de vídeos que mostram aglomeração de pessoas na abertura do estabelecimento, assim como apresentação de show musical. Apesar de permitir o funcionamento dos shoppings, o Estado determinou que para isso fossem tomadas medidas de precaução à contaminação pelo coronavírus.

Blumenau é a terceira em número de casos confirmados de contaminação pelo coronavírus em Santa Catarina. Até o momento são 81 pessoas infectadas.

A decisão determina, ainda, que a Vigilância Sanitária deverá comprovar, em cinco dias, abertura de procedimento administrativo contra o estabelecimento.

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