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A grande façanha da Prefeitura: Porto Velho é uma Capital sem transporte coletivo

Autor: Itamar Ferreira é advogado, dirigente sindical e ex-secretário da SEMTRAN-PVH.

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RETICÊNCIAS POLÍTICAS  –  Por Itamar Ferreira *

Depois de três e dezesseis dias de mandato a gestão do prefeito Hildon Chaves conseguiu um “feito” inédito: Porto Velho é a única capital ou grande cidade sem qualquer transporte coletivo organizado oficialmente pelo poder público. Em mais de três anos, a gestão municipal não conseguiu resolver o problema criado na gestão de Mauro Nazif, que tinha acabado com o “monopólio de duas empresas” e colocado uma única no lugar, com contrato precário. Três anos não foram suficientes para realizar uma licitação e contratar empresas sérias para assumir o transporte coletivo da Capital.

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Nesta quinta-feira, depois de inúmeros atrasos de salários e benefícios, após vários dias de greve os trabalhadores, em situação desesperadora, decidiram pedir demissão em massa. A prefeitura em vez de mediar uma solução preferiu entrar na justiça para tentar obrigar trabalhadores, sem receber salários e benefícios, a suspenderem a greve e voltar ao trabalho. O Sindicato SITETUPERON, mesmo com determinação judicial para acabar com a greve, não teve como convencer ou muito menos obrigar os trabalhadores a retornarem ao trabalho, pois, como se viu ao final, a situação era tão dramática que eles preferiram pedir demissão, coletivamente.

“E agora prefeito ops José?” O que já estava péssimo há muito tempo virou o caos completo. Por quanto tempo a população de Porto Velho ficará sem transporte coletivo? Difícil fazer uma previsão, já que a gestão anterior só deixou um contrato precário e a atual não conseguiu em mais de três anos realizar licitação/contratação de novas empresas. Com isso a informalidade poderá tomar conta do sistema, com o transporte alternativo, principalmente feito por vans, criando uma situação de difícil reversão.

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As consequências danosas para a população são imensas e imediatas, como os milhares de estudantes que se deslocam diariamente pelo transporte coletivo pagando meia passagem de R$ 1,00, os idosos e portadores de deficiências que tem isenção total. O transporte compartilhado, alternativo ou outros irão transportar estudantes a um real e gratuitamente idosos e portadores de deficiência? Certamente que não e o prefeito Hildon Chaves precisa apresentar uma solução urgente, ainda que seja de caráter emergencial e precário, já que sua administração demonstrou que não tem capacidade para ir além disso.

A tarefa de viabilizar um transporte coletivo é desafiadora e exige inúmeras ações do poder público. Alguns exemplos do motivo da administração atual não conseguir contratar empresas sérias para assumir o sistema: a) ausência de isenção do ICMS do Dieesel que a maioria das capitais, como Cuiabá, Manaus e Curitiba tem; b) subsídios para que o custo das gratuidades de estudante e idosos, justas e necessárias, não elevem o valor da passagem do passageiro pagante (Hildon Chaves reduziu a passagem de estudante para R$ 1,00 e não colocou um centavo de subsídio); b) fiscalização sobre a concorrência predatória do transporte alternativo, dentre outras medidas.

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