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Portaria do Governo Federal fecha único aeroclube de Porto Velho


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Entrou em vigor nesta quinta-feira (26) uma portaria do Ministério da Infraestrutura que exclui o aeródromo de Porto Velho do cadastro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fechando assim o tráfego aéreo do local. O único aeroclube de Porto Velho (SWRO) fica nas proximidades da BR-364, na Zona Sul.

A portaria é assinada pelo superintendente de infraestrutura aeroportuária, Rafael José Botelho.


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Em 2013, a Anac chegou a publicar uma portaria parecida determinando a paralisação do aeroclube. A portaria era resultado de um processo administrativo em que a prefeitura de Porto Velho requeria a desafetação do terreno porque tinha interesse em construir um centro de eventos na área.


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No entanto, antes da entrada em vigor da portaria, uma liminar da Justiça Federal tornou sem efeito o ato e permitiu que os pousos e decolagens continuassem no local.

Na época, o juiz federal Marcelo Stival destacou na decisão que a pista do aeroclube é “importante alternativa ao Aeroporto Governador Jorge Teixeira nos casos em que este não pode ser usado, especialmente para aeronaves de socorro médico”.

Fim do aeroclube de Porto Velho

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Fim do aeroclube de Porto Velho

Em 15 de maio deste ano, a Anac renovou por 10 anos a inscrição do Aeroclube de Rondônia. A portaria da última semana também revogou o ato de maio que renovava essa inscrição.

Ao G1, o atual responsável pelo aeroclube, o advogado Valdir Antônio de Vargas, disse que a prefeitura chegou a prometer uma nova área para os pousos e decolagens quando tinha a intenção de usar o terreno do aeroclube, mas isso nunca aconteceu.

Ele argumenta que a prefeitura não manifestou interesse na área atualmente e que que a União também não reivindica o uso do terreno.

O advogado também acredita que questões políticas podem ter interferido na decisão da Anac. A defesa do aeroclube deve pedir a revogação da portaria sob o argumento de que a liminar de 2013 segue valendo.

“Está valendo a liminar ainda porque a juíza não cassou. O advogado [do aeroclube] recorreu pro Tribunal [Regional Federal da 1ª Região] e lá só está distribuído. O desembargador não analisou nada”, explica.

A decisão que entrou em vigor nesta quinta-feira, é resultado de um processo administrativo na Anac em que a Procuradoria Federal em Rondônia analisou parecer de força executória para exclusão de aeroclube no cadastro da Anac.

“Agora veio um procurador e deu força executória nessa sentença que não vale nada. A Anac baixou uma portaria e fechou [o aeroclube]. É uma instituição que, fechada, faz muita falta para Rondônia”, diz.

Valdir lembra que vários pilotos já foram formados no Aeroclube de Rondônia, atuando inclusive em grandes companhias aéreas e diz que, se fechado, os interessados no curso de piloto precisarão estudar em outros estados.

Francisco Lima pilota no Aeroclube de Porto Velho há quase 40 anos — Foto: Diêgo Holanda/G1

Francisco Lima pilota no Aeroclube de Porto Velho há quase 40 anos — Foto: Diêgo Holanda/G1

Francisco Souza Lima é piloto há quase 40 anos e sempre usou a pista do aeroclube. Ele lamenta o fechamento do espaço e prevê impactos negativos.

“Eles querem fechar o aeroclube sem dar nenhuma condição para a gente. A formação de alunos aqui é muito grande e não tem outro local. O Aeroclube de Rondônia é único. Pra onde a gente vai com os aviões?”, questiona.

Ele lembra que além de servir como alternativa para pouso de pequenas aeronaves, incluindo de socorro médico, e formação de pilotos, a área também serve para lazer da população com a prática de paraquedismo.

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