TOMASETE, ADVOGADO COM JORNADA DE LUTA NA DEFESA DA SOCIEDADE, É CONVIDADO PARA CPI DA ENERGISA

Convite partiu do Deputado Alex Redano, presidente da comissão requerente da CPI que será composta por cinco membros e terá duração de 90 (noventa) dias.

 

Luta contra Irregularidades no Fornecimento de Energia Elétrica

 

Em virtude da jornada histórica de luta sobre questões de sensibilidade social, Gabriel Tomasete foi convidado pelo deputado Alex Redano (PRB), presidente da comissão requerente, à compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá apurar irregularidades no fornecimento de energia na rede elétrica de Rondônia.

 

São inúmeras práticas abusivas que vem sendo cometidas, como as acusações indevidas de furto, medições inadequadas, interrupção sem comunicação, troca de equipamentos sem prévia notificação, dentre outros. Contando com cinco membros, a CPI terá uma duração de 90 (noventa) dias e investigará as inúmeras denúncias que vem sendo feitas contra a atual concessionária, o Grupo ENERGISA.

 

Tomasete está se posicionando publicamente sobre o assunto desde o início do ano e graças a sua história na luta em prol da defesa do consumidor, acredita que pode representar a sociedade civil organizada com contribuições assertivas e que trarão resultados benéficos para a coletividade, que necessita desse serviço público devidamente regularizado.

 

Como tudo começou.

 

Foi no Serviço de Proteção ao Consumidor de São Paulo, o PROCON/SP, que Gabriel Tomasete teve seus primeiros contatos com as injustiças vivenciadas pelo consumidor vulnerável nas relações contratuais impostas pelo capitalismo. A partir disso, desenvolveu, ainda muito cedo, uma sensibilidade para com questões de relevo social, especialmente no âmbito consumerista.

 

Através de uma atuação pioneira em todo país, Tomasete foi o patrono da ação que garantiu  na Justiça o atendimento imediato e prioritário aos idosos.  Além da prioridade no atendimento em qualquer das agências bancárias do Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú e HSBC, a ação garantiu o acesso a banheiros e fornecimento de água.

 

Combate a Publicidade Infantil

 

Outras causas também marcam o histórico de luta do Advogado que, na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RO, encampou a campanha nacional ‘Por uma infância livre da publicidade comercial’, quando combateu de modo firme, a destinação de estratégias de publicidade e marketing para as crianças.

 

Ainda no combate a publicidade infantil, foi um dos membros fundadores da Rede Brasileira de Infância e Consumo – REBRINC que é responsável não apenas pela difusão do tema em todo país, mas também por levantar discussões sobre políticas públicas que sejam capazes de mobilizar os atores envolvidos nessa luta que defende a criança e o adequado consumo.

 

Estratégias Jurídicas na Defesa do Consumidor

 

Além do mais, esteve a frente de outros movimentos jurídicos, como é o caso das ações que garantiram a suspensão do aumento no plano de saúde dos advogados e da liminar, deferida em 2017, que proibiu a concessionária de energia elétrica de promover oscilações, interrupções e apagões no fornecimento do serviço público – essencial – no Estado de Rondônia.

 

“A sociedade precisa da energia elétrica por ser esse um serviço público essencial, como prevê a lei. A concessionária desse serviço não pode promover práticas tão abusivas como as que vem ocorrendo, por que além de consequências penais, estamos diante de um evidente desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e a Constituição do Brasil. É preciso que o povo, de quem emana todo o poder, se organize e vá à luta em defesa de seus direitos”, afirmou Gabriel Tomasete, que pretende liderar manifestos sociais contra a postura lesiva que vem sendo adotada pelo Grupo ENERGISA.