Decisão do TRF1 garante transposição para servidor aposentado de Rondônia

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconhece o direito à Transposição de servidor aposentado. Geraldo Gonçalves Ferreira foi o primeiro aposentado transposto do Estado de Rondônia por meio de decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal de Rondônia. Figurou até mesmo em capas de revista e foi um símbolo de esperança para muitos servidores que nutriam a mesma expectativa.

Geraldo Ferreira é ex-agente penitenciário, portador de deficiência física decorrente de acidente no trabalho. Para ele o acórdão do TRF1 representa mais do que uma nova vitória na batalha judicial, representa a possibilidade do reconhecimento de seu papel na formação do Estado.

“Apesar da expectativa fui pego de surpresa. Muitos falaram que era algo impossível. Mas, eu tive interesse e busquei informações na internet sobre um advogado considerado referência no assunto e, encontrei o [Dr.] Diego, Foi zeloso, com afinco, ao qual sou muito grato por ter alcançado este resultado”, contou Geraldo Ferreira.

Diego é Diego Vasconcelos, sócio do Rocha Filho Advogados que tem se dedicado nos últimos 10 anos à causa da transposição. Em entrevista declarou que a Transposição possui uma dimensão econômica para o Estado porque desonera a folha de pagamento, uma dimensão financeira para os servidores que podem eventualmente auferir maiores rendimentos.

“Mas, o que realmente ela faz é reconhecer os serviços prestados por milhares de brasileiros e brasileiras no projeto geopolítico de ocupação da Amazônia ocidental. Foram eles que mantiveram vivo o sonho de um Estado no oeste amazônico para afirmar nossas fronteiras. É uma questão de justiça. O caso do Geraldo me marcou muito. Foi através dele que percebi que estava mudando a vida de pessoas. Com a diferença remuneratória ele pôde acessar novos tratamentos e recuperou parte de sua capacidade motora”, diz emocionado o advogado.

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