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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CES – Sobre carro oficial apreendido

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O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem a público esclarecer a ocorrência envolvendo um carro oficial do Conselho, conforme Boletim de Ocorrência nº 118292/2019 5ª DP/UNISP, nesta quarta-feira (03) em Porto Velho.

Trata-se de uma conduta de responsabilidade exclusiva do servidor, que deveria ter cumprido a determinação de deixar sempre o carro em garagem quando não estiver sendo utilizado nos serviços do Conselho.

Informa que o CES tem uma frota de cinco veículos e um quadro de quatro motoristas, os quais atendem as atividades do Conselho na Capital e no Interior, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos na saúde, do Estado e dos 52 municípios.

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Esclarece que o servidor flagrado nesta lamentável ocorrência pertence ao quadro de motoristas oficial da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) e encontrava-se cedido ao Conselho. Diante destes lamentáveis acontecimentos o mesmo será devolvido à Secretaria de Origem.

Esclarece, ainda, que em 19/02/2019 este motorista recebeu Laudo Médico de “apto” para dirigir e, também, que em 22/02/2019 teve outro Laudo Médico sobre Exame Toxicológico com resultado “negativo”.

Por fim, esclarece que o motorista em questão estava em regime de plantão, para atender solicitações de emergência na Capital e Interior, por isso estava com o veículo. Entretanto, a orientação que os motoristas recebem é a de que os veículos devem permanecer, obrigatoriamente, em garagem quando fora do expediente ou não estiver atendendo um chamado oficial.

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Porto Velho-RO, 04 de julho de 2019.

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CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES)

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Ivete Sangalo doa mil camas para acolhimento a infectados por coronavírus

O espaço vai receber pessoas que moram em situação de vulnerabilidade e ficará no Rio Vermelho

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A cantora Ivete Sangalo fez um grande gesto de solidariedade em tempos de pandemia. De acordo com o governador Rui Costa, a estrela do Axé Music doou  mil camas, além de rouparias, para uma unidade de acolhimento à população pobre contaminada pelo novo coronavírus que será inaugurada em Salvador.

De acordo com o Bahia Notícias, o anúncio do governador foi feito durante o Papo Correria de hoje (27). Além de Ivete, a Magazine Luiza cedeu ao estado mil colchões e mil travesseiros.

O espaço vai receber pessoas que moram em situação de vulnerabilidade e ficará no Rio Vermelho, bairro da capital baiana. Rui Costa anunciou ainda a disponibilização de um hotel para profissionais de saúde “que no atendimento aos pacientes contraírem o vírus”.

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Secretário de Saúde de Rondônia grava vídeo pedindo aos colegas de governo que façam ‘vaquinha’ para reformar o Pronto Socorro João Paulo II

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Porto Velho, RO — O secretário de Saúde do governo Coronel Marcos Rocha, o médico Fernando Rodrigues Máximo, gravou vídeo solicitando aos seus companheiros administrativos que façam uma “vaquinha” para angariar recursos a fim de criar condições para a reforma do Pronto Socorro João Paulo II.

Isto porque, de acordo com o titular da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/RO), o Executivo já está no teto de gastos, portanto, se o Poder tocasse a obra por conta própria poderia incorrer em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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De acordo com Máximo, isso ocorreu porque a Secretaria criou o SOS João Paulo II onde o objetivo principal seria desospitalizar pacientes da unidade para que haja melhor condições de atendimento aos internos emergenciais. O resultado é que os corredores foram desobstruidos e os problemas estruturais do nosocômio acabaram expostos.

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Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

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O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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