Aprovdoa posse de arma para moradores da zona rural pelo senado

O Senado Federal deu um passo importante na flexibilização da posse de arma de fogo. A Casa aprovou, por ampla maioria, a posse de arma para toda a extensão da propriedade rural. O  Projeto de Lei 3715/2019 garante aos moradores e proprietários de imóveis em áreas rurais o uso da arma, e da munição, em toda a propriedade, sem a obrigatoriedade do porte de armas. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Flexibilização para demais grupos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já adiantou que quando o projeto for entregue terá prioridade na tramitação.

O primeiro decreto anunciado (9.844) pelo presidente Jair Bolsonaro regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O segundo (9.845) regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. O terceiro e último decreto (9.846) trata sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Foi entregue Congresso Nacional um Projeto de Lei que permite ao governo a possibilidade de ampliar o porte de armas para outras categorias, além das especificadas na lei, por meio de decreto presidencial.

Conheça a íntegra do PL 3715/2019