Senador critica STF e diz que ministros reescrevem constituição federal

Em discurso na tarde desta segunda-feira (24/6) no senado federal o senador Marcos Rogério criticou o STF contra as recentes decisões sobre homofobia.  Marcos Rogério é acostumado a questionamentos polêmicos e em 2018 foi duramente criticado por deputados estaduais que o acusaram de fazer politicagem sobre o Projeto de Lei 845/17, que criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais E Transgêneros (Lgbttt) link da matéria n site da ALE-RO.

Veja o texto enviado pela assessoria do senador

Supremo reescreve Constituição com base em ideologias, diz senador

Marcos Rogério critica ativismo judicial da Suprema Corte, que vem legislando em temas que são de competência do Congresso Nacional

 Crítico do ativismo judicial, o senador Marcos Rogério fez um duro pronunciamento na tarde desta segunda-feira (24/06), no plenário do Senado, contra as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

No último dia 13 de junho, por oito votos a três, o Supremo decidiu que os atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo, cuja pena varia de três a cinco anos de reclusão. A decisão, contudo, esbarra em texto similar que vem sendo debatido pelo Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 672/2019.

Na avaliação de Marcos Rogério, ao julgar a ação, a Suprema Corte usurpou o papel que compete ao Congresso Nacional. “Estamos assistindo a um verdadeiro deslocamento do poder, saindo do Executivo e do Legislativo para o Judiciário. O processo legislativo, por mais custoso que seja, representa justamente o amadurecimento das ideias, nos debates e embates. Nada se vota no Parlamento sem reflexão, sem acordo. Aqui, diferentemente do que está acontecendo no Supremo, não prevalece a vontade individual, porque a feitura das leis sempre é uma construção coletiva”.

E acrescentou: “o Supremo está alterando o Texto Constitucional, impondo uma nova ordem político-institucional sem, obviamente, ter qualquer poder de Assembleia Constituinte”.

O parlamentar argumentou, ainda, que algumas das decisões da Suprema Corte estão sendo motivadas por decisões e opiniões de fundo ideológico. “Tudo o que estamos assistindo é o uso de ideologias na interpretação constitucional. Temos o dever constitucional fundamental de zelar por nossa competência legislativa, sob pena de se subverter a vontade da nação, do povo brasileiro, que nos elegeu para essa missão”, ponderou.

Na tentativa de sustar a decisão do STF sobre a criminalização da homofobia, o parlamentar apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 404/2019. O texto revoga o enquadramento da homofobia e transfobia como crime de racismo para fins de proteção penal. O senador enfatiza que não pretende discutir o mérito da decisão, mas sua inconstitucionalidade por invadir prerrogativa do Legislativo.

TRANSFOBIA

“Não estou discutindo as questões meritórias envolvidas na decisão, porque, ao contrário do que julgou o Supremo, existem várias proposições em andamento aqui no Legislativo tratando do tema em debate. Assim, nos foros adequados continuaremos discutindo as questões relacionadas a homofobia ou transfobia. O que questionamos é o triste fato de a Maior Corte do país utilizar argumentos políticos e ideológicos como razão de decidir, e de forma totalmente dissociada da pretensão jurídica examinada. Nossa preocupação maior é com o sistema federativo como um todo e com a manutenção da independência e harmonia entre os poderes”, apontou o senador.

O PDL 404/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e aguarda designação de relator.

Sobre a criminalização da homofobia, Marcos Rogério recorda que diversas matérias já tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado, e que o não legislar também é uma decisão do Parlamento. O parlamentar diz, inclusive, que ele próprio já apresentou projeto de lei que agrava a pena de homicídio se praticado comprovadamente pela condição homossexual da vítima.

Também observou que o Senado estuda alternativas ao PL 672/2019 para criminalizar outras condutas preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade LGBT, mas sem equipará-las ao crime de racismo, que é delito imprescritível e foi previsto na Constituição Federal originariamente para proteção da raça negra.