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Inspeção predial é uma questão de segurança e precisa ser exigida por lei, afirmam engenheiros

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Instituições afirmam que a lei nº 1041/2018, que a Câmara aprovou, precisa voltar a pauta da Câmara para derrubar veto da prefeitura

Um grupo de instituições se formou para pedir ao legislativo municipal que a lei proposta pelo vereador Alan Queiroz, aprovada pela Câmara de Vereadores e vetada pelo prefeito Hildon Chavez seja sancionada, pois segundo afirmam, a inspeção predial é uma questão de segurança tanto para famílias, quanto para usuários que frequentam diariamente prédios comerciais e públicos.

O CREA-RO e o CAU-RO encabeçam essa manifestação e já articulam a volta da pauta no parlamento mirim. “A vistoria técnica ou inspeção predial, precisa ser exigida legalmente e realizada de tempos em tempos por profissional habilitado. Essa lei já é realidade, na maioria das cidades brasileiras, e trata de passar segurança, pois todos sabem que a ação do tempo danifica estruturas, seja qual for, e isso pode causar sérios danos as edificações. É um perigo eminente, e que tem remediação através da inspeção com laudo pericial de profissionais capacitados” afirmam profissionais de Engenharia e Arquitetura do CREA-RO, CAU-RO, SENGE, Clube de Engenharia, IBAP e ABENC, que se uniram em prol da causa.

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Eles contam ainda que são avaliadas desde pequenas avarias até situações mais críticas, que podem exigir reparos urgentes. Recomenda-se que a vistoria na inspeção predial inclua, pelo menos, os seguintes sistemas construtivos e seus elementos: estrutura, impermeabilização, instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos externos em geral, esquadrias, revestimentos internos, elevadores, climatização, exaustão mecânica, ventilação, coberturas, telhados, combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas (SPDA).

“A vistoria influencia diretamente no estado de conservação e funcionamento dos edifícios e traz diversos benefícios aos proprietários e moradores, como: maior segurança; valorização do imóvel; aumento na vida útil do imóvel; menor necessidade de reparos futuros. As edificações que estão obrigadas por lei às vistorias são: prédios residenciais, comerciais e públicos”, afirma o presidente do CREA-RO, Carlão Xavier.

A lei 1041/2018 de inspeção predial foi vetada pelo executivo no início deste ano e isso trás a tona os perigos de danos e incêndios, já que não há garantias de que o imóvel esteja em bom estado de conservação. Desde o ano passado, é possível ver diversos casos de incêndios e desabamento em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, o que levanta mais ainda a preocupação dos engenheiros envolvidos nessa campanha.

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“O prefeito precisa entender que essa lei precisa entrar em vigor, pois nós estamos falando de segurança. Quando compramos um carro, temos que fazer as revisões para manter o veículo em bom funcionamento. As revisões de uma construção também precisam feitas para garantir seu bom funcionamento e a sua segurança.”, enfatizou o engenheiro civil Edson Marques, da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – ABENC.

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“No Rio de Janeiro, mês passado, morreram mais de 10 vítimas de desabamentos, quando um grupo de prédios residenciais sem avaliação e nem ART de um engenheiro, desabou. A inspeção predial precisa virar lei e obrigatório, para que profissionais façam e atestem se há ou não necessidade de reparos. Temos muitos edifícios antigos aqui, assim como pequenas edificações também”, contou o presidente do CREA-RO.

“A responsabilidade é do síndico, do presidente do clube, que são os encarregados por manter o imóvel em bom funcionamento e segurança, onde há convivência coletiva. É ele quem coordena toda documentação de prédios residenciais e comerciais. Hoje em dia, há ainda as administradoras de condomínio que também são responsabilizadas por averiguar a necessidade. Quem mora ou trabalha em construções edificadas de grande, médio ou pequeno porte tem que cobrar esse documento, para não colocar familiares ou até mesmo a si próprio em perigo”, concluiu o presidente Carlão Xavier.

O engenheiro Edson Marques informa que após a vistoria, a Lei nº  1041/2018 determina que o responsável informe à Prefeitura quanto ao conteúdo do laudo técnico, independentemente da necessidade de reparos no imóvel. Caso a edificação necessite de ajustes, a Prefeitura deverá ser informada sobre o ocorrido após a conclusão do reparo. “A inspeção predial é uma questão de bom senso e de interesse do bem comum”, finalizou o engenheiro civil.

Normas Técnicas já existentes e envolvidas no processo de inspeção predial (vistoria técnica ou autovistoria):

  • ABNT NBR 5.674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção;
  • ABNT NBR 14.037 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos;
  • ABNT NBR 16.280 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos.
  • ABNT NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais

 

 

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