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Rondônia, sexta, 19 de abril de 2024.

Jurídicas

Acordo encerra processo que discutia movimento de trabalhadores em telecomunicações de Rondônia


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Trabalhadores em telecomunicações do estado de Rondônia e a empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A chegaram a um acordo na Justiça do Trabalho para encerrar as discussões no Dissídio Coletivo de Greve ingressado pela empresa após movimento da categoria ocorrido no dia 28 de fevereiro.
A conciliação aconteceu em audiência realizada no último dia 8, sob a presidência do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Shikou Sadahiro, e a participação do Ministério Público do Trabalho por videoconferência, através da procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
Na ocasião, as partes concordaram em encerrar o processo sem adentrar no mérito da natureza jurídica do movimento deflagrado, bem como de sua legalidade ou ilegalidade.
O Sinttel/RO registrou ainda que houve obediência à liminar proferida pelo presidente do Regional, desembargador Osmar J. Barneze, já que os trabalhadores estão laborando normalmente.
No acordo ficou consignado que não haverá qualquer desconto salarial, ou de qualquer outro direito, pelas eventuais horas ou dias do referido movimento dos trabalhadores.
Ao parabenizar as partes pelo espírito de conciliação, Shikou informou que o acordo será submetido à homologação pelo Tribunal Pleno.
(Processo – DCG nº 0000066-04.2019.5.14.0000)
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