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Governo inicia diálogo e deputado Anderson garante que agiu com responsabilidade em alterações no orçamento da Sejus

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O deputado estadual Anderson Pereira (Pros) participou na manhã desta segunda-feira (21) da primeira rodada de negociações entre o Governo de Rondônia e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Rondônia (Singeperon), após o início do movimento da categoria, iniciado no último dia 18, em defesa do realinhamento salarial.

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Na ocasião, Anderson reafirmou que agiu com responsabilidade ao promover as emendas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019. “Apontaram que eu tirei recursos da educação, saúde e segurança para atender o realinhamento salarial dos agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativo, o que não é verdade. Tudo foi feito com o aval do Governo e sua equipe técnica para atender a conciliação judicial do Estado com a categoria”, afirmou.

Durante a discussão, a equipe técnica do parlamentar relembrou com detalhes ao secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Afonso Pimentel, à Secretária de Estado de Justiça, Etelvina Rocha, e ao procurador do Estado Thiago Denger sobre  a origem dos recursos remanejados de dentro do próprio orçamento da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

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“Acredito que houve um equívoco do próprio Governo que antes de vetar o orçamento destinado para atender os servidores deveria ter buscado informações sobre como ocorreram os estudos, os quais tiveram a participação de pessoas que integram o atual alto escalão do Estado”, registrou o deputado ao se colocar à disposição do Governo para o diálogo.

Anderson levou ainda às autoridades estaduais a informação disseminada na categoria de que seria retirado o complemento de irredutibilidade do adicional de insalubridade. Contudo, o Governo alegou desconhecimento.

Proposta

Pimentel propôs ao Singeperon a disponibilização de R$ 10 milhões dentro do orçamento da própria Sejus para que o sindicato indique a forma de como esse recurso fosse executado para atender a valorização salarial do servidor, nos termos das tratativas realizadas em 2018. Além disso, havendo necessidade, registrou que pode ser devolvido ao orçamento de Sejus o valor de R$ 9,5 milhões o qual foi reduzido do presente orçamento no final do exercício de 2018.

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, comprometeu-se em levar a proposta para apreciação da categoria.

Enquanto isso, o veto não será apreciado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22) até que a conclusão da conciliação entre o Estado e o Sindicato.

PCCR

O deputado Anderson pediu e Pedro Pimentel garantiu que as discussões para a construção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Sejus fossem realizadas no atual exercício.

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