Retrospectiva e perspectivas

Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO

Houve um momento, naqueles dias de calor insuportável que derretia o País inteiro, em que o alento de uma breve chuva veio a nosso socorro e tornou o clima mais ameno e a temperatura da tarde ficou até agradável. Ao comentar isso com um amigo, ele foi implacável: “Amanhã o calor volta com força redobrada!” Preferi permanecer calado. Que resposta oferecer, afinal, a alguém que sacrifica a satisfação de um momento aprazível para sofrer, por antecipação, pelo que imagina acontecer de ruim no dia seguinte? É o que faz o pessimista. Ele desconsidera o que aconteceu de bom no ano para padecer, de véspera, pelos agrores, azedumes e tribulações que, acredita, estão reservados pelo destino para o ano seguinte. Assegura que o ano de 2018 foi péssimo para o país. E garante que 2019 será pior. Muito pior.

O leitor decerto conhece muita gente assim. Só não compreende em que isso possa ter relação com o título do presente artigo. A resposta é: tudo! Afinal, a construção de um futuro melhor está na dependência direta das escolhas, decisões e atitudes do presente. Está correto quem aponta 2018 como um ano atribulado, especialmente porque nunca se viu tamanha crise ética e moral, que atingiu com a força de um vulcão a realidade institucional e, de forma avassaladora, o ambiente político da nação. Mas a debilidade ética estava instalada em nosso cotidiano há muito e contra ela a OAB já se manifestava pelo menos desde quando a secciona paulista lançou o movimento em defesa da ética na política em julho de 2004. O que vimos em 2018 foi a reação. A indignação popular contra a corrupção vinha se manifestando há anos, sem encontrar respostas efetivas dos setores governamentais ou lideranças políticas. A sucessão de escândalos rompeu as barreiras do imobilismo em 2018. E poucos escaparam da enxurrada.

Mas o ano que agora termina possibilitou também o início das obras de reconstrução da esperança nacional. Demonstrou que a OAB estava mais uma vez no caminho certo ao combater as campanhas políticas milionárias e defender o voto limpo. E, se mais uma vez consolidou sua posição na vanguarda do ambiente institucional, a Ordem não se descuidou, em 2018, da pauta corporativa. Para assegurar inúmeras e importantes conquistas em favor da advocacia nacional, o que resulta em maior segurança, confiança e benefícios para o cidadão. Em sua mensagem de Natal, o presidente Cláudio Lamachia elencou uma sucessão de vitórias incorporadas à atividade profissional dos advogados em 2018, ano em que a defesa das prerrogativas também avançou significativamente no Legislativo: o projeto de lei 7.508/14, que criminaliza as afrontas às prerrogativas dos advogados só depende agora da aprovação pelo plenário da Câmara para ser sancionado e virar lei.

Precisa seguir o caminho de demandas históricas agora convertidas em lei, como a prioridade à sustentação oral de advogadas, bem como a suspensão de prazos por nascimento ou adoção de filhos. Da mesma forma, está consignada na legislação a suspensão de prazos durante o recesso forense e contagem de prazos em dias úteis na Justiça do Trabalho e juizados especiais. Foi instituído o Diário Eletrônico da OAB e a lei que permite defesa oral no pedido de liminar e no mandato de segurança. Ficou estabelecido o fim da vedação ao recebimento cumulativo dos honorários contratuais e de sucumbência assistencial. Conseguimos ainda aprovação, no plenário da Câmara, do projeto que garante pleno acesso aos autos e documentos dos PJes, mesmo sem procuração específica. Já foi ainda aprovado na Câmara e falta apenas aprovação pelo Senado, do projeto que torna obrigatória a presença do advogado também na resolução consensual de conflitos.

Tudo isso comprova que o ano de 2018 não foi o desastre que apontam os pessimistas. Os escândalos apenas comprovam que o combate à corrupção está em ação. Mas o justificado clamor social por justiça não pode, todavia, estimular a perigosa lógica punitivista, o estado policial. Compete à OAB permanecer atenta em defesa dos valores democráticos, republicanos, e do estado democrático de direito, que foram forjados e moldados por um longo processo histórico e devem ser permanentemente aperfeiçoados. Não podemos nos deixar intimidar. O limite entre o estado autoritário e o estado de direito é a estrita observância dos ditames da legalidade e da Constituição. Passamos agora, após seis anos de absoluta dedicação – reconhecida nas urnas – a Presidência da OAB/RO à competência do advogado Elton Assis, na certeza de que fará o ano de 2019 e os seguintes ainda melhores para a advocacia rondoniense.